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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
30-Nov-2017
PRISÃO CAUTELAR E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
Braga, Lucas Alves
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018
TRÁFICO DE PESSOAS COM FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E COMERCIAL
Brito, Luana Maria Silva de
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018
TEORIAS DO DIREITO PENAL E O ESTUDO DA LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTADO DE NECESSIDADE COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE
Cruz, Eric Aparecido da
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2018
REFORMA DO CÓDIGO PENAL: A possibilidade do crime de corrupção se tornar crime hediondo
Silva, Amanda Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso