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5-Dez-2019DESLOCADOS AMBIENTAIS: como a ausência de definição jurídica acerca do refúgio ambiental amplia a vulnerabilidade desse grupo em um século no qual as mudanças climáticas tendem a se intensificarAndrade, Elen Cristina SantosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016A MUTABILIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DIANTE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRABrito, Júlia Domingues deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2016O DIREITO À RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: alguns pontos abordados e afetados por este direito dentro do Novo Código de Processo CivilFigueredo, Lilian Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: possível relativização à luz do Princípio do Duplo Grau de JurisdiçãoMiranda, João Paulo PieveTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, APÓS DECISÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO DE 2ª INSTÂNCIA SEM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIANogueira, Sérgio VitorTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2020PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADESilva, João Felipe CamposArtigo de Periódico
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