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Tipo: Artigo de Evento
Título: A DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS PELA VIA EXTRAJUDICIAL
Título(s) alternativo(s): RYAN JÚNIOR DA SILVA AVELINO
Autor(es): Avelino, Ryan Júnior da Silva
Figueiredo, Marcelo
Resumo: Este artigo enseja apresentar linhas iniciais sobre a possibilidade do procedimento de usucapião a ser realizado pela via extrajudicial. Esclarece sobre o início da propriedade privada, a função social da propriedade, as espécies mais comuns de usucapião, discorre sobre as causas impeditivas, ainda menciona o instituto de desjudicialização como meio alternativo da usucapião e o direito positivado referente ao tema. Propõe-se também a uma reflexão sobre a ausência de intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, para consagrar-se como um instituto perfeito, proveniente do artigo 1.071 com advento do novo Código de Processo Civil de 2015, que acrescenta o artigo 216-A, na lei 6015/73 dos Registros Públicos, e por fim é delineado pelo Provimento 65 de 2017.
Abstract: This article aims to present initial lines about the emergence of the possibility of the adverse possession procedure to be performed through the extrajudicial route. It clarifies the beginning of private property, the social function of property, the most common types of adverse possession, discusses the impeding causes, mentions the institute of legalization as an alternative means of adverse possession and the positive law regarding the subject. But it also proposes a reflection on the absence of the Public Ministry as an inspector of the law, to establish itself as a perfect institute, derived from article 1071 in the advent of the new Civil Procedure Code of 2015, which adds article 216- A, in law 6015/73, and finally it is outlined by Provision 65 of 2017.
Palavras-chave: Usucapião
Desjudicialização
Extrajudicial
Ministério público
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/1782
Data do documento: 9-Dez-2020
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