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dc.contributor.advisor1Figueiredo, Marcelo-
dc.creatorGonçalves, Talles Henrique Elias-
dc.date.accessioned2022-04-18T18:50:42Z-
dc.date.available2022-04-18-
dc.date.available2022-04-18T18:50:42Z-
dc.date.issued2019-12-04-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2280-
dc.description.abstractThis monograph will provide for the stabilization of the anticipated custody in advance, established by the Code of Civil Procedure 2015. The stabilization of the early custody is a procedure provided for in CPC / 2015, which is listed in the chapter of the anticipated tutelage required in advance. which, in order to be met, must occur in urgent cases of a satisfactory nature, having the same as meeting the requirements of articles 303 and 304 of CPC / 2015. Thus, provisional custody can be granted in two ways: urgency as well as evidence. The main objective is to conceptualize the institute in order to clarify the procedures, as well as to highlight the process of stabilization of the provisional relief of anticipated urgency in advance, demonstrating its characteristics and forms in the Code of Civil Procedure.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia disporá sobre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, instituída pelo Código de Processo Civil de 2015. A estabilização da tutela antecipada é um procedimento previsto no CPC/2015, que está elencada no capítulo da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, no qual, para ser atendida deve ocorrer em casos de urgência de natureza satisfativa, tendo a mesma, atender os requisitos dos artigos 303 e 304 do CPC/2015. Sendo assim, a tutela provisória pode ser concedida de duas formas: tanto a de urgência quanto a de evidência. O objetivo principal é conceituar o instituto visando esclarecer os procedimentos, bem como evidenciar o processo da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, demonstrando suas características e formas no Código de Processo Civilpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2022-04-18T18:50:42Z No. of bitstreams: 1 Talles- TCC ORIGINAL.pdf: 623692 bytes, checksum: 6881173f99ace4478bca01f631828f4e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-04-18T18:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Talles- TCC ORIGINAL.pdf: 623692 bytes, checksum: 6881173f99ace4478bca01f631828f4e (MD5) Previous issue date: 2019-12-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.relation.referencesCiência Sociais Aplicadaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela Provisóriapt_BR
dc.subjectTutela de Evidênciapt_BR
dc.subjectTutela de Urgência Antecipadapt_BR
dc.subjectEstabilização da Tutela de Urgência Antecipadapt_BR
dc.subject.cnpqCiência Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTEpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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