Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2287
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor1 | Campos, Marco Antônio Lopes | - |
dc.creator | Pereira, Marilene do Carmo Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-18T23:29:49Z | - |
dc.date.available | 2022-04-18 | - |
dc.date.available | 2022-04-18T23:29:49Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-03 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2287 | - |
dc.description.abstract | This paper deals with the Intermittent Employment Contract, inserted in the CLT (Consolidation of Labor laws), through Decree Law 13467/2017. Such an approach is necessary due to the employee's vulnerability to the gaps left by the legislator. The purpose of this paper is to demonstrate the employee's fragility in face of the new contractual mode of employment. This intention will be achieved through the methodology of bibliographic and exploratory research, electronic websites and Revista S synthesis Labor and Social Security. The research concluded that the Intermittent Employment Contract brought more disadvantages than advantages for the employee. The attempt to reduce unemployment in the country is merely camouflage and can create employees without work, because the fact that the employee may have more than one intermittent employment contract does not mean that he is working and may be inactive. The legislator in an attempt to minimize the cost to employers eventually penalized the employee, did not attempt to find ways to reduce labor charges | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho aborda o Contrato de Trabalho Intermitente, inserido na CLT (Consolidação Das leis Trabalhistas), através do Decreto Lei 13467/2017. Tal abordagem se faz necessária devido a vulnerabilidade do empregado perante as lacunas deixadas pelo legislador. O propósito deste trabalho é demonstrar a fragilidade do empregado frente a nova modalidade contratual de emprego. Este intento será conseguido através da metodologia de pesquisa bibliográfica e exploratória, sites eletrônicos e Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. A pesquisa permitiu concluir que, o Contrato de Trabalho Intermitente trouxe mais desvantagens do que vantagens para o empregado. A tentativa de diminuir o desemprego no país não passa de uma camuflagem, podendo criar empregados sem trabalho, pois o fato de que o empregado poderá ter mais de um contrato de trabalho intermitente não quer dizer que ele esteja trabalhando, podendo estar inativo. O legislador na tentativa de minimizar o custo para os empregadores acabou penalizando o empregado, não se atentou em buscar meios para diminuir os encargos trabalhistas. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2022-04-18T23:29:49Z No. of bitstreams: 1 TCC WORD.pdf: 587748 bytes, checksum: 07f41a958edb384d337568615f05ce1a (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-04-18T23:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC WORD.pdf: 587748 bytes, checksum: 07f41a958edb384d337568615f05ce1a (MD5) Previous issue date: 2019-12-03 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | FATEPS | pt_BR |
dc.publisher.initials | FEPESMIG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Contrato de Trabalho Intermitente. | pt_BR |
dc.subject | Lacunas no Contrato Intermitente | pt_BR |
dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Empregador | pt_BR |
dc.subject | Empregado | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.title | CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: a vulnerabilidade do empregado perante as lacunas deixadas pelo legislador | pt_BR |
dc.title.alternative | MARILENE DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC WORD.pdf | 573,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.