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dc.contributor.advisor1Araújo, Camila Oliveira Reis-
dc.creatorDutra, Gabriela Miranda-
dc.date.accessioned2022-04-25T13:56:06Z-
dc.date.available2022-04-25-
dc.date.available2022-04-25T13:56:06Z-
dc.date.issued2021-12-08-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2332-
dc.description.abstractThis article deals with the relativization of res judicata in Social Security Law, under the protection of guiding principles such as social justice and human dignity listed in the 1988 Magna Carta. The basic principles that underpin it, are social security and social security in general. Afterwards, it seeks to demonstrate the formation of res judicata regarding the legal procedural relationship and inapplicability of the institute under the social security procedural law, through inquiring notes on the relativization, due to the high occurrence in legal practice, using the research bibliographical and documental, with deductive analytical method.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo versa sobre a relativização da coisa julgada no Direito Previdenciário, sob a guarida de princípios norteadores como a justiça social e dignidade humana elencados na Carta Magna de 1988. Inicialmente, faz um breve relato sobre o percurso histórico da seguridade social no Brasil e os princípios basilares que o guarnecem, sejam o da seguridade social e previdência em geral. Após, busca demonstrar os regimes de formação da coisa julgada no tocante à relação processual jurídica e inaplicabilidade do instituto no âmbito do direito processual previdenciário, através de apontamentos indagadores sobre a relativização, em razão da alta ocorrência na prática jurídica, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, com método analítico dedutivo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Damaris Costa (damaris.costa@unis.edu.br) on 2022-04-25T13:56:06Z No. of bitstreams: 1 Gabriela Miranda TCC (1) (1) (2).pdf: 330310 bytes, checksum: 50adfa78a582d7f95e777f076c650d19 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-04-25T13:56:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Miranda TCC (1) (1) (2).pdf: 330310 bytes, checksum: 50adfa78a582d7f95e777f076c650d19 (MD5) Previous issue date: 2021-12-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectARTIGOpt_BR
dc.subjectRELATIVIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectCOISA JULGADApt_BR
dc.subjectMETODOLOGIApt_BR
dc.subjectDIREITO PREVIDENCIÁRIOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleRELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS: reexame das decisões judiciais sobre a égide da Justiça Social e Dignidade Humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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