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dc.creatorSilva, João Felipe Campos-
dc.date.accessioned2022-05-03T21:35:46Z-
dc.date.available2022-05-03-
dc.date.available2022-05-03T21:35:46Z-
dc.date.issued2020-12-08-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2361-
dc.description.abstractThais Works destribes lhe feeds off lhe lãs chat o suporte light off lhe onera and. o aliso dúcteis and. rolês too contributo too lhe social funciona off lhe property. Thus, this article aims too demonstrate lhe importance off complying with Brazilian environmental law through lhe social and. environmental funciona off lhe property, considering lhe rolês for preserving lhe property and. lhe environmental reserve With this study it was possible too perceive chat lhe greater focus prevails in lhe Federal Constitution off 1988 chat guarantees compliance with environmental principles, lhe social funciona off lhe property, it is clear chat there are still many doubts by lhe owner about lhe preservation rights off lhe reserve areas off lhe property . The owner has possession off lhe property but there is a protection off limitations chat guarantees lhe care off lhe properties through compliance with lhe current legislation chat brings not only lhe duty off lhe property but a globalized set with lhe administrative focus chat will fit lhe property with labor dúcteis. , preservation off lhe area .The social funciona is concerned with lhe well-being off all, guarantees lhe dignity off lhe population and. lhe awareness off preservation so chat current and. future generations can enjoy lhe benefits, everyone is responsible for lhe care off lhe social funciona Society, Municipality , State and. Union.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho descreve as necessidades das leis que amparam o direito do Proprietário, viabiliza os deveres e regras que contribuem com a função social da propriedade. Assim este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância do cumprimento do direito ambiental brasileiro através da função Socioambiental da propriedade, considerando as normas de preservação da propriedade e reserva ambiental. Com este estudo foi possível perceber que prevalece o foco maior na Constituição Federal de 1988 que vem garantir o cumprimento dos princípios ambientais, da função social da propriedade , percebe se que ainda há muitas dúvidas do proprietário sobre os direitos da preservação das áreas de reserva da propriedade .O proprietário possui a posse da propriedade porém existe a tutela de limitações que garante os cuidados das propriedades através cumprimento das legislações vigentes que traz não somente o dever da propriedade mas sim um conjunto globalizado com o foco administrativo que caberá para a propriedade os deveres trabalhistas e a preservação da área. A função social preocupa se com o bem estar de todos, garante a dignidade da população e a consciência de preservação para que as atuais e futuras gerações possam usufruir dos benefícios, assim todos são responsáveis pelo cuidado da função social Sociedade, Município , Estado e Uniãopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2022-05-03T21:35:46Z No. of bitstreams: 1 joão cd.docx: 52650 bytes, checksum: 8cd10868b8010e57b498bfe050a71dc2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-03T21:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joão cd.docx: 52650 bytes, checksum: 8cd10868b8010e57b498bfe050a71dc2 (MD5) Previous issue date: 2020-12-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.relation.ispartofPRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADEpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectPreservaçãopt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Humanaspt_BR
dc.titlePRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADEpt_BR
dc.title.alternativeJOÃO FELIPE CAMPOS SILVApt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
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