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dc.creatorSouza, Fernanda Barros-
dc.date.accessioned2023-01-30T17:21:05Z-
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dc.date.issued2022-12-20-
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dc.description.abstractThe objective of this work is to demonstrate that domestic violence is a major problem faced since ancient times. However, even over the years and after enacted legislation for confronting and combating crime, this modality of violence is one of the most recorded. This demonstrates that only the legislation clarified it is not enough. In this context, it is concluded that new methods are needed so that the LawThe objective of the present work is to demonstrate that domestic violence is a great problem faced since ancient times. However, even over the years and after enacted legislation for confronting and combating crime, this modality of violence is one of the most recorded. This demonstrates that only the legislation clarified it is not enough. In this context, it is concluded that new methods are needed so that the Lawpt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é demonstrar que a violência doméstica é um grande problema enfrentado desde os tempos antigos. Entretanto, mesmo com o passar dos anos e após legislação sancionada para o enfrentamento e combate ao crime, tal modalidade de violência é das que mais se tem registros. Isso demonstra, que somente a legislação elucidada não é suficiente. Neste contexto, conclui-se que são necessários novos métodos para que a Leise torne eficaz, bem como a fiscalização das medidas protetivas e monitoramentos. Além disso, possíveis soluções para amparo das vítimas são o acompanhamento psicológico, assistência social, creches para os filhos, moradia e capacitá-las para que possam ser inseridas ao mercado de trabalho para que assim obtenham fonte de renda, tendo em vista que muitas mulheres continuam vivendo com o companheiro em um contexto de agressão devido à falta de recursos, dependência financeira e emocional. Vale salientar, que por mais que algumas dessas modalidades estão previstas na lei, somente as Medidas Protetivas são aplicadas na prática. Será possível concluir os demais objetivos mediante pesquisa e revisão bibliográfica do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e a Lei Maria da Penha 11340/06.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2023-01-30T17:21:05Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Barros Souza.pdf: 225067 bytes, checksum: d4315c582a7321392c0c8a5986ec7031 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.relation.ispartofA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO ÚNICO MEIO DE PROTEÇÃO À MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência Domésticapt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.subjectLegislação sancionadapt_BR
dc.subjectPossíveis soluçõespt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais aplicadaspt_BR
dc.titleA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO ÚNICO MEIO DE PROTEÇÃO À MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICOpt_BR
dc.title.alternativeFERNANDA BARROS SOUZApt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
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