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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Mattos, Paulo Henrique Reis-
dc.creatorOliveira, Luana Rocha-
dc.date.accessioned2023-02-17T11:44:49Z-
dc.date.available2023-02-17-
dc.date.available2023-02-17T11:44:49Z-
dc.date.issued2022-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2514-
dc.description.abstractThis subject analyzes the inheritance rights of the concubine. This approach is due to the fact that there is no pacified consensus in the doctrine or in the higher Courts. The objective of this research is to gather the main arguments of each side, facilitating the reader's conclusion. This purpose will be achieved from the literature review, jurisprudence examination and selective documentary research. The analysis proved the need for an appreciation of each specific case and the use of basic principles of Law, for a fairer resolution of them.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa os direitos sucessórios do concubino. Tal abordagem é devida ao fato de não haver entendimento pacificado na doutrina tampouco nos Tribunais Superiores. O objetivo desta pesquisa é reunir os principais argumentos de cada corrente facilitando a conclusão do leitor. Este propósito será conseguido a partir da revisão bibliográfica, exame de jurisprudência e pesquisa documental seletiva. A análise evidenciou a necessidade de apreciação de cada caso concreto e a utilização de princípios basilares do Direito para resolução mais justa dos mesmos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2023-02-17T11:44:49Z No. of bitstreams: 1 Luana Rocha Oliveira.pdf: 352818 bytes, checksum: 44e981ae9db8c1dc0ee3e924e6e36e7b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-17T11:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Rocha Oliveira.pdf: 352818 bytes, checksum: 44e981ae9db8c1dc0ee3e924e6e36e7b (MD5) Previous issue date: 2022-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConcubinopt_BR
dc.subjectSucessõespt_BR
dc.subjectAdulterinopt_BR
dc.subjectDireito Sucessóriopt_BR
dc.subject.cnpqCiências sociais aplicadaspt_BR
dc.titleO CONCUBINO NO DIREITO SUCESSÓRIO: Uma análise sobre o reconhecimento sucessório ao(à) concubino(a) adúltero(a)pt_BR
dc.title.alternativeLUANA ROCHA OLIVEIRApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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