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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CHACREAMENTO: Legislações que normatizam o parcelamento de solo rural no Município de Varginha-MG
Título(s) alternativo(s): Márcia Helena Labre Lentz Moseli
Autor(es): Moseli, Márcia Helena Labre Lentz
Primeiro Orientador: Gomes, Geisla Aparecida Maia
Resumo: O presente trabalho aborda a Regularização e a Legislação que normatizam o parcelamento inserido nas zonas urbanas especiais de chacreamento do Município de Varginha-MG. O que levou a escolha deste tema foi o crescimento do número de parcelamento de solo nas zonas rurais do município e à vista disso, observou-se a necessidade de trazer maiores esclarecimentos no que diz respeito às leis e aos procedimentos que normatizam esse parcelamento, para que os futuros empreendedores, chacreadores ou proprietários de terras possam realizar seus processos conforme a legislação vigente. Desse modo, este estudo tem como objetivo principal direcionar os interessados pela aprovação e pela valorização do parcelamento nas zonas rurais, bem como trazer importantes esclarecimentos aos futuros empreendedores, que queiram adquirir uma área rural legalizada segundo o município de Varginha-MG. Sendo assim, para a realização desta pesquisa, foi utilizada como metodologia, o embasamento em normatizações e leis que serão citadas no decorrer deste estudo. A pesquisa demonstrou, portanto, a importância do conhecimento no que tange às leis e as normas referentes à essa regularização, bem como a busca de esclarecer, através do manual informativo, os procedimentos necessários para a normatização do mesmo.
Abstract: The present work deals with the Regularization and the Legislation that regulate the subdivision inserted in the special urban areas of housing in the Municipality of Varginha-MG. What led to the choice of this theme was the notorious growth in the number of subdivisions of land in the rural areas of the municipality and in view of this, there was a need 11 to bring further clarification with regard to the laws and procedures that regulate this subdivision, so that future entrepreneurs, ranchers or landowners, can carry out their processes in accordance with current legislation. Thus, this study's main objective is to direct those interested in approving and valuing installments in rural areas, as well as bringing important clarifications to future entrepreneurs who want to acquire a rural area legalized according to the municipality of Varginha-MG. In this sense, the purpose of this research is to seek data, references and information, based on laws, norms and bibliographies that govern the proposed subject. Therefore, to carry out this research, the methodology used was based on norms and laws that will be mentioned throughout this study. The research demonstrated, therefore, the importance of knowledge regarding the laws and norms referring to this regularization, as well as the search to clarify, through the informative manual, the necessary procedures for the normalization of the same.
Palavras-chave: Chacreamento
Legislação
Normatização
Parcelamento de solo rural
CNPq: Engenharias
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: Centro Universitário
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2680
Data do documento: 28-Set-2023
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