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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL
Título(s) alternativo(s): LÍVIA MARIA TORRES GUIMARÃES REZENDE
Autor(es): Rezende, Lívia Maria Torres Guimarães
Primeiro Orientador: Mattos, Paulo Henrique Reis de
Resumo: Este trabalho aborda a Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Parental. Tal abordagem se justifica pela necessidade de compreender como a falta de afeto e cuidados por parte dos pais pode impactar legalmente na relação familiar e na formação do indivíduo. O objetivo deste estudo é analisar a responsabilidade civil dos pais em casos de abandono afetivo e as implicações jurídicas resultantes. Este propósito será conseguido através da revisão bibliográfica e do estudo de casos judiciais relevantes que ilustram a aplicação prática das normas sobre o tema. A análise demonstrou que, embora a legislação brasileira ainda esteja em desenvolvimento em relação ao abandono afetivo, os tribunais têm avançado na compreensão de como a ausência de suporte emocional pode afetar o desenvolvimento psicológico e a estabilidade dos filhos, gerando consequências jurídicas para os pais. As considerações finais destacam a crescente importância do reconhecimento jurídico do abandono afetivo como um fator relevante na responsabilidade civil parental e sugerem a necessidade de mais regulamentação para lidar adequadamente com essas situações.
Abstract: This work addresses Civil Liability for Parental Emotional Neglect. This approach is justified by the need to understand how the lack of affection and care from parents can legally impact family relationships and individual development. The objective of this study is to analyze parental civil liability in cases of emotional neglect and the resulting legal implications. This aim will be achieved through a literature review and the examination of relevant judicial cases that illustrate the practical application of the norms concerning this issue. The analysis demonstrated that, although Brazilian legislation is still developing regarding emotional neglect, courts have advanced in understanding how the absence of emotional support can affect children's psychological development and stability, leading to legal consequences for parents. The final considerations highlight the growing importance of legally recognizing emotional neglect as a relevant factor in parental civil liability and suggest the need for further regulation to adequately address these situations.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Direito Parental
Abandono Afetivo
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2759
Data do documento: 27-Nov-2024
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