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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2763
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | A VISÃO ACERCA DO PROCEDIMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO INSTITUÍDO NAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS COORDENADOS -APAC |
Título(s) alternativo(s): | Maria Fernanda Silva |
Autor(es): | Silva, Maria Fernanda |
Resumo: | A Associação de Proteção e Assitência aos Coordenados – APAC, é considerada uma instituição civil de direito privado que visa a promoão de um procedimento humanizado dentro das prisões, mas não abdicando da função legalmente instituída da pena. Entende-se como objetivo principal do presente trabalho a avaliação da aplicação do método APAC como sendo uma solução eficiente para a crise existente atualmente no sistema carcerário, que a compara com um sistema prisional convencional. Por sua vez, a metodologia deste trabalho está voltada para uma revisão integrativa e abordagem dedutiva, utilizando de materiais como doutrinas, artigos e trabalhos renomados publicados. No que tange aos tópicos do desenvolvimento do trabalho, houve a expliração dos aspectos históricos do sistema penal, trazendo sobre a origem dos sistemas penitecniários, bem como o que a doutrina traz acerca das escolas clássica e posistiva. Além disso, houve a análise da execução penal e a análise do método APAC, que destacou os aspectos essenciais desse método mencionado, bem como a potencial contribuição que ele traz como sendo uma alternativa ao sistema prisional tradicional. Por fim, na conclusão houve a disposição de que o método APAC é considerado uma solução eficaz dentro do ordenamento jurídico brasileiro e para a crise em que há dentro do encarceramento, pois além de ter um custo menor em relação ao pessoal, apresenta significativas taxas de reincidência menores do que ao convencional, visto que ao cumprir os dispositvos legais e assegurar sobre os direitos dos indivíduso em recuperação, a instituição penal promove uma recuperação mais eficiente e efetiva. |
Abstract: | The Association for the Protection and Assistance of Inmates – APAC is considered a private civil institution that aims to promote a humane approach within prisons, while still upholding the legally established function of punishment. The main objective of this work is to evaluate the application of the APAC method as an effective solution to the current crisis in the prison system, comparing it with a conventional prison system. The methodology of this work focuses on an integrative review and a deductive approach, utilizing materials such as doctrines, articles, and renowned published works. Regarding the development topics of the work, there was an exploration of the historical aspects of the penal system, discussing the origins of penitentiary systems as well as what the doctrine says about classical and positive schools of thought. Additionally, there was an analysis of penal execution and the APAC method, which highlighted the essential aspects of this mentioned method, as well as its potential contribution as an alternative to the traditional prison system. In conclusion, it was stated that the APAC method is considered an effective solution within the Brazilian legal framework and for the crisis of incarceration, as it not only has lower personnel costs but also shows significantly lower recidivism rates compared to conventional systems. By adhering to legal provisions and safeguarding the rights of individuals in recovery, the penal institution promotes a more efficient and effective rehabilitation process. |
Palavras-chave: | APAC Sistema Sistemas penitenciários Prisional |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2763 |
Data do documento: | 27-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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