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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O RECONHECIMENTO DA AVOSIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Título(s) alternativo(s): Luísa Araújo Costa
Autor(es): Costa, Luísa Araújo
Primeiro Orientador: Mattos, Paulo Henrique Reis de
Resumo: Este trabalho analisa o reconhecimento da avosidade socioafetiva e seus impactos no direito sucessório. Tal abordagem se faz necessária devido ao novo cenário jurídico que reconhece a relação socioafetiva dos avós, o que levanta questões sobre os direitos sucessórios decorrentes desse vínculo que se depara com diversas lacunas no ordenamento jurídico atual. Portanto, o objetivo deste estudo é explorar como esse reconhecimento pode influenciar na distribuição de bens em um contexto de sucessão. Este intento será alcançado por meio da revisão bibliográfica, incluindo leis, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema. Em síntese, a pesquisa demonstrou que, embora a avosidade socioafetiva seja acolhida pelas cortes atualmente, ainda não são garantidos direitos sucessórios de forma direta, demonstrando a necessidade de uma discussão jurídica aprofundada sobre o tema.
Abstract: This work analyzes the recognition of socio-affective aversion and its impacts on inheritance law. Such an approach is necessary due to the new legal scenario that recognizes the socio-affective relationship between grandparents, which raises questions about inheritance rights resulting from this link that faces several gaps in the current legal system. Therefore, the objective of this study is to explore how this recognition can influence the distribution of assets in a succession context. This aim will be achieved through bibliographical review, including laws, doctrines and jurisprudence related to the topic. In synthesis, the research demonstrated that, although socio-affective avosity is accepted by the courts Currently, inheritance rights are not yet directly guaranteed, demonstrating the need for an in-depth legal discussion on the topic.
Palavras-chave: Reconhecimento da avosidade socioafetiva
Direito sucessório
Avós afetivos
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2764
Data do documento: 18-Nov-2024
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