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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: APOSENTADORIA ESPECIAL – ALTERAÇÕES TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
Título(s) alternativo(s): JULIANA SILVA DE ALMEIDA NAVES
Autor(es): Naves, Juliana Silva de Almeida
Primeiro Orientador: Reis, Camila Oliveira
Resumo: O presente trabalho aborda a "Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência – Emenda Constitucional 103/2019". Tal abordagem se justifica por analisar as mudanças introduzidas pela referida emenda constitucional na concessão da aposentadoria especial. Trata- se de um estudo que examina, de forma detalhada, o cenário antes e depois da implementação da Emenda Constitucional 103/2019, ressaltando as principais alterações legislativas e suas implicações práticas. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto das mudanças na aposentadoria especial decorrentes da Reforma da Previdência promulgada pela Emenda Constitucional 103/2019. Serão analisados os critérios de elegibilidade anteriores e posteriores à reforma, os novos requisitos de tempo de contribuição e idade mínima, bem como as condições impostas para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A pergunta de pesquisa que orienta este estudo é: "Qual foi o impacto da reforma da previdência na aposentadoria especial? "Este propósito será conseguido mediante pesquisas bibliográficas. Busca-se responder essa questão por meio de uma análise normativa e jurisprudencial, além de considerar dados empíricos que evidenciam a repercussão das novas regras no cotidiano dos trabalhadores que buscam essa modalidade específica de aposentadoria. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios de pesquisa, foi o bibliográfico. Este trabalho pretende ser uma ferramenta útil tanto para profissionais do direito quanto para formuladores de políticas públicas interessados em entender melhor os efeitos práticos da reforma previdenciária sobre a aposentadoria especial.
Abstract: This paper addresses "Special Retirement and Pension Reform – Constitutional Amendment 103/2019". This approach is justified by analyzing the changes introduced by the aforementioned constitutional amendment in the granting of special retirement. This is a study that examines, in detail, the scenario before and after the implementation of Constitutional Amendment 103/2019, highlighting the main legislative changes and their practical implications. The objective of this paper is to evaluate the impact of the changes in special retirement resulting from the Pension Reform enacted by Constitutional Amendment 103/2019. The eligibility criteria before and after the reform, the new contribution time and minimum age requirements, as well as the conditions imposed on workers exposed to agents that are harmful to health will be analyzed. The research question that guides this study is: "What was the impact of the pension reform on special retirement?" This purpose will be achieved through bibliographical research. This question is answered through a normative and jurisprudential analysis, in addition to considering empirical data that demonstrate the impact of the new rules on the daily lives of workers seeking this specific type of retirement. The methodology used was the deductive method; the research method was bibliographic. This work aims to be a useful tool for both legal professionals and public policy makers interested in better understanding the practical effects of the pension reform on special retirement.
Palavras-chave: Aposentadoria especial
Seguridade Social
Reforma da Previdência
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2765
Data do documento: 27-Nov-2024
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