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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2767
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A TRIBUTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS NO BRASIL: Uma análise sobre a atual conjuntura jurídica tributária |
Título(s) alternativo(s): | João Pedro Pereira de Vasconcelos |
Autor(es): | Vasconcelos, João Pedro Pereira de |
Primeiro Orientador: | Brito, Julia Domingues de |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação jurídica e tributária na tributação de criptoativos no Brasil, considerando a crescente relevância do tema no cenário da economia digital global. Inicialmente, são introduzidas as definições de criptomoedas e da tecnologia blockchain, enfatizando suas características e funcionamento. Em seguida, é realizada uma análise crítica da legislação brasileira atual, identificando lacunas e desafios enfrentados pelos órgãos reguladores no que se refere à tributação desse mercado em rápida evolução. O estudo foca nos principais aspectos tributários que envolvem as criptomoedas, como o imposto de renda, a tributação sobre transações e atividades de mineração, destacando os pontos controversos, como a falta de clareza na legislação e a dificuldade em classificar corretamente as operações. Além disso, o trabalho discute as perspectivas futuras da tributação de criptoativos no Brasil, levando em consideração possíveis mudanças legislativas e tendências globais. A metodologia empregada inclui a análise de artigos científicos, documentos legais e outros materiais relevantes sobre o tema, o que possibilita uma visão aprofundada das questões jurídicas e tributárias. O estudo reforça a necessidade de uma colaboração eficaz entre o governo, a indústria e especialistas para o desenvolvimento de políticas tributárias que incentivem a inovação e, ao mesmo tempo, protejam os interesses tanto dos contribuintes quanto do Estado. Assim, a pesquisa contribui significativamente para o entendimento do cenário tributário atual e futuro das criptomoedas no Brasil. |
Abstract: | This paper aims to analyze the legal and tax relationship concerning the taxation of cryptoassets in Brazil, considering the growing relevance of the topic in the context of the global digital economy. Initially, definitions of cryptocurrencies and blockchain technology are introduced, emphasizing their characteristics and functioning. Next, a critical analysis of the current Brazilian legislation is conducted, identifying gaps and challenges faced by regulatory bodies regarding the taxation of this rapidly evolving market. The study focuses on the main tax aspects involving cryptocurrencies, such as income tax, taxation on transactions, and mining activities, highlighting controversial points like the lack of clarity in legislation and the difficulty in correctly classifying operations. Furthermore, the paper discusses future perspectives on the taxation of cryptoassets in Brazil, taking into account potential legislative changes and global trends. The methodology employed includes the analysis of scientific articles, legal documents, and other relevant materials on the subject, allowing for an in-depth view of legal and tax issues. The study reinforces the need for effective collaboration between government, industry, and experts to develop tax policies that encourage innovation while protecting the interests of both taxpayers and the state. Thus, the research significantly contributes to understanding the current and future tax landscape of cryptocurrencies in Brazil. |
Palavras-chave: | Blockchain Criptomoedas Tributação Brasil Economia |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2767 |
Data do documento: | 27-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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