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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A LITIGÂNCIA DE MÁ-FE E O ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Título(s) alternativo(s): Carlita Lima Penaforte Paiva
Autor(es): Paiva, Carlita Lima Penaforte
Primeiro Orientador: Gomes, Wallace de Souza Paiva
Resumo: O processo é o meio adequado para a busca de solução pacífica e racional do conflito, para que se efetive o combate ao comportamento indevido das partes evitando a fraude processual, uma vez que a lisura e a honestidade são deveres das partes, procuradores, e de todos aqueles que estejam ligados à relação processual. No entanto, é possível vislumbrar na esfera do direito do trabalho um grande número de casos em que os reclamantes, protegidos pelo princípio do in dubio pro operario, se aventuram cada vez mais em lides temerárias, utilizando-se de incoerência e inverdade nos fatos narrados. Além das partes, muitas vezes os juízes, para suprir aparente esquecimento da sua incumbência de realizar a justiça, dotado tecnicismo e ao formalismo processual, que sequer tomam conhecimento prévio das reclamações e se norteiam, deixam de aplicar as sanções estabelecidas para prevenção da ocorrência de novas fraudes processuais, fazendo com que impunidade, cada vez mais, aumente o número de litigantes dotados de má-fé. Assim, realização do presente estudo se dará por meio de pesquisas na legislação, doutrina e jurisprudência, de modo que, sem a pretensão de esgotar o tema, possa se analisar as principais questões imersas na problemática causada pela má-fé de todos os envolvidos nas relações processuais.
Abstract: The process is the appropriate way for the search for peaceful and rational solution to the conflict, to be made effective combating improper conduct of the parties avoiding procedural fraud, since the fairness and honesty are duties of the parties, attorneys, and all those who are connected to the procedural relationship. However, it is possible to discern in the sphere of labor law a large number of cases in which the claimants, protected by the principle of in dubio pro operario, venture increasingly labors reckless, using incoherence and untruth in the facts narrated . In addition to the parts, often the judges, to meet apparent forgetfulness of their task of carrying out justice, endowed technicality and procedural formalism that even take prior knowledge of complaints and guide, they leave to apply the penalties established for prevention of new procedural fraud, causing impunity, increasingly, increase the number of litigants endowed with bad faith. Thus, during this study will be made through research on legislation, doctrine and jurisprudence, so that no claim to exhaust the subject, to analyze the main issues immersed in the problems caused by the bad faith of all those involved in procedural relationships.
Palavras-chave: Litigância de Má-Fé
Assédio Processual
Fraude
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/332
Data do documento: 30-Nov-2016
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