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dc.contributor.advisor1Calenzani, Valentim-
dc.creatorMiranda, Gustavo Ferreira de-
dc.date.accessioned2018-12-11T13:11:00Z-
dc.date.available2018-12-11T13:11:00Z-
dc.date.issued2016-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/337-
dc.description.abstractThis study aims to demonstrate the limitations imposed by environmental law, based on constitutional guidelines, and their methods of supervision, thus guiding the correct way of usufruct of rural properties, respecting the environment in all its segments, targeting a balanced living and ensuring social function present in the legal system.The world today suffers the preterit interference of men, without thinking about the future and without worrying about the environment always removed without limitation to its raw materials, without due concern to preserve, thus causing the conceited and selfish problems weather we suffer now.Notwithstanding the provisions in the law, we must have an awareness that respects the environment, we will have a better world for our descendants, and working the guidance of the owners, as well as forms of active surveillance, with both public agencies and private entities, the planet thanks and gives us the fruits of so much need.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo demonstrar as limitações impostas pelo direito ambiental, pautado em orientações constitucionais, e suas formas de fiscalização, orientando assim a correta forma de usufruto de propriedades rurais, respeitando o meio ambiente em todos os seus segmentos, visando um convívio equilibrado e garantindo a função social presente no ordenamento jurídico. O mundo atualmente sofre pelas interferências pretéritas dos homens, que sem pensar no futuro e sem se preocupar com o meio ambiente sempre retiraram sem qualquer limitação as sua matérias primas, sem a devida preocupação em preservar, causando assim, de forma pretensiosa e egoísta os problemas climáticos que sofremos agora. Não obstante o previsto em lei, é preciso ter uma consciência de que respeitando o meio ambiente, teremos um mundo melhor para nossos descendentes, e trabalhando a orientação dos proprietários, assim como formas de fiscalização ativas, tanto com os órgãos públicos como entidades privadas, o planeta agradece e nos dá os frutos que de tanto necessitamos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2018-12-11T13:11:00Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Ferreira Miranda.pdf: 1210105 bytes, checksum: 62eee1e1005cad0ef618d8fe5121d8e4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-12-11T13:11:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Ferreira Miranda.pdf: 1210105 bytes, checksum: 62eee1e1005cad0ef618d8fe5121d8e4 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à propriedadept_BR
dc.subjectFunção Socialpt_BR
dc.subjectPrincípios do direito ambientalpt_BR
dc.subjectModalidades de intervençãopt_BR
dc.subjectLimitações administrativaspt_BR
dc.subjectPoder de políciapt_BR
dc.subjectInfrações ambientaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA FUNÇÃO SOCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: formas de intervenção do estado e fiscalização nas propriedades ruraispt_BR
dc.title.alternativeGustavo Ferreira de Mirandapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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