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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ALIMENTOS AVOENGOS E A POSSIBILIDADE DO LITISCONSÓCIO PASSIVO FACULTATIVO CONTRA PAIS E AVÓS
Título(s) alternativo(s): Marina Santiago de Brito
Autor(es): Brito, Marina Santiago de
Primeiro Orientador: Muniz, Fabiana Miranda
Resumo: Este trabalho aborda sobre a obrigação avoenga na prestação de alimentos quando os primeiros obrigados a prestá-la não podem suprir totalmente o encargo alimentar, uma vez que a obrigação dos avós é subsidiária e complementar. De maneira sucinta aborda sobre o direito de família, as relações de parentesco, a evolução histórica dos alimentos e suas características. Explica sobre a influência do binômio necessidade–possibilidade e o princípio da proporcionalidade nas prestações alimentares. O objeto específico compreende defender a hipótese da possibilidade do litisconsórcio passivo facultativo contra pais e avós sob os fundamentos de economia processual e caráter de urgência dos alimentos.
Abstract: This paper focuses on the grandparents' obligation in providing food when the first required to provide it can not fully meet the food burden, since the obligation of grandparents is a subsidiary and complementary. Briefly addresses on the right of family, kinship relations, the historical evolution of the food and its features. Explains the influence of the binomial need-possibility and the principle of proportionality in food benefits. The specific object comprises defend the hypothesis of the possibility of optional passive joinder against parents and grandparents on the grounds of procedural economy and food urgently.
Palavras-chave: Alimentos
Prestação Alimentícia
Vínculo de Parentesco
Alimentos Avoengos
Litisconsórcio Passivo Facultativo
Economia Processual
Caráter de Urgência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/367
Data do documento: 18-Dez-2016
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