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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/379| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | TUTELA ANTECIPADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| Título(s) alternativo(s): | BRENDA MESQUITA AMÂNCIO |
| Autor(es): | Amâncio, Brenda Mesquita |
| Primeiro Orientador: | Siqueira, Estela Cristina Vieira de |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre a tutela antecipada no Código de Processo Civil de 2015. Para esse intendo foi utilizado pesquisa em doutrinas, jurisprudências e na legislação atual. O primeiro capítulo versa sobre o instituto da tutela provisória que se divide em tutela de urgência e tutela de evidência. A tutela de urgência, por sua vez, se classifica em tutela de urgência cautelar e tutela de urgência antecipada. A tutela de urgência antecipada que é o objeto desse trabalho pode ser imposta antecipadamente ou incidentalmente. Alguns conceitos presentes no Código de Processo Civil de 2015 são importantes, deste modo se tornaram presentes no trabalho como a estabilização da tutela antecipada, a responsabilidade civil relacionada ao instituto em comento, a irreversibilidade e a relação entre a tutela antecipada e os princípios da efetividade, duração razoável do processo e a tutela jurisdicional e satisfatória. |
| Abstract: | The present work is about the early protection in the Code of Civil Procedure of 2015. For this intendo was used research in doctrines, jurisprudence and in the current legislation. The first chapter deals with the institute of provisional guardianship that is divided into guardianship of urgency and guardianship of evidence. The guardianship of urgency, in turn, is classified as guardianship of precautionary urgency and guardianship of anticipated urgency. The protection of anticipated urgency that is the object of this work can be imposed in advance or incidentally. Some concepts present in the Code of Civil Procedure of 2015 are important, so they have become present in the work as the stabilization of early protection, civil liability related to the institute in question, irreversibility and the relationship between early protection and principles of effectiveness , reasonable duration of the proceedings and judicial and satisfactory protection. |
| Palavras-chave: | Tutela de Evidência Tutela de Urgência Antecipada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/379 |
| Data do documento: | 30-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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