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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dez-2021A INCONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOPereira, Andrew MateusTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021ABANDONO AFETIVO INVERSO E AS SANÇÕES CIVIS DELE DECORRENTES.Brito, Mirelly ReisTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021A DEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS HUMANOSBondi, Anderson de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021APOSENTADORIA NA ZONA RURAL: a dificuldade da apresentação dos documentos para aposentadoria do trabalhador ruralSantos, Gabriela FelixTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2015ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL Sopesamento de direitos fundamentais para utilização da prova ilícita pró réu e pró societateJúnior, Rogério RosestolatoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021AS PROVAS ILÍCITAS APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DE UMA PROVA ILÍCITASilva, Alexsandro NevesArtigo de Periódico
8-Dez-2020PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADESilva, João Felipe CamposArtigo de Periódico
29-Nov-2018RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTALMendonça, Kênia Roberta MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASILCastro, Tamires de Pádua BaraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2022A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (1.3869/2019): uma análise direcionada aos reflexos na atividade policial no BrasilLima, Marcos Aurélio deArtigo de Periódico

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