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Faculdade Três Pontas - FATEPS
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20-Dec-2022
A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (1.3869/2019): uma análise direcionada aos reflexos na atividade policial no Brasil
Lima, Marcos Aurélio de
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
OS ASPECTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NA EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS ONDE SE ENCONTREM CULTIVO DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS
Afonso, Diego Flávio de Pádua
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO ÚNICO MEIO DE PROTEÇÃO À MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Souza, Fernanda Barros
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
TRANSGÊNEROS NO CÁRCERE: uma luta incansável contra o preconceito no sistema prisional brasileiro
Oliveira, Regina Pimentel Holanda de
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
ASPECTOS RELEVANTES DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, E OS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA MODALIDADE PRIVILEGIADA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA.
Silva, Péricles Marcilio Silveira da
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: natureza jurídica e a (ir)retroatividade da norma que o instituiu
Belmiro, Teylor Willian de Souza
Artigo de Periódico
20-Nov-2022
CIBERCRIMES: O Uso da Internet como Instrumento Para a Prática de Delitos e a Evolução da Legislação Penal Brasileira no Combate aos Crimes Virtuais
Sousa, Rodrigo de
Artigo de Periódico
30-Nov-2022
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS REFLEXOS NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Oliveira, Clara Regina Vicentini de
Artigo de Periódico
20-Nov-2022
O DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL ENQUANTO MEIO DE PROVA DO PROCESSO PENAL: enfoque nos riscos Judiciais do depoimento com viés calunioso
Machado, Lara Silva
Artigo de Periódico
3-Nov-2022
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: a possibilidade da prestação de contas em ações alimentícias
Vicentini, Amanda Martins
Artigo de Periódico
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Afonso, Diego Flávio de Pádua
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Andrade, Júlia Nascimento
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Belmiro, Teylor Willian de Souza
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Carvalho, Lorrayne Oliveira
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Lima, Marcos Aurélio de
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Machado, Lara Silva
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Marlier, Lara Felipe Duarte
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Abuso de Autoridade
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Acordo
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Análise do discurso
1
aposentadoria
1
Artigo 33
1
Ação de Exigir Contas
1
Ações Alimentícias
.
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CNPq
9
Ciências Sociais Aplicadas
3
Ciências Sociais aplicadas
1
Ciências Social Aplicadas
Institution
13
Fundação de Ensino e Pesquisa do ...
Date Available
13
2023
Access Type
13
Acesso Aberto