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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2019AS HIPÒTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMendonça, Laner MarianoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021AS ILEGALIDADES DO INQUÉRITO 4.781 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALReis Filho, Vinício Vitor dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: uma análise da lei de acesso à informação e da transparência no âmbito municipalFrancisco, João PauloTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019JUSTIÇA RESTAURATIVA como instrumento alternativo de resolução de conflitos e a transformação e pacificação das relações sociaisAlves, Dyonathan Henrique de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTALMenegate, Jenifer da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021A SUBMISSÃO DO BRASIL AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: a importância de um tribunal penal internacional permanente.Alves, Alexandre VitorTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO: uma análise na contemporaneidadePereira, Bruna TisoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019ADOÇÃO E SEUS PARÂMETROS LEGAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: adoção por casais homoafetivos.Toledo, Fernanda Luiza Maciente deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019MULTIPARENTALIDADE: Seus efeitos no direito das sucessões quando houver concorrência sucessória entre cônjuges e ascendentesVieira, Bianca MalaguetaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019DESLOCADOS AMBIENTAIS: como a ausência de definição jurídica acerca do refúgio ambiental amplia a vulnerabilidade desse grupo em um século no qual as mudanças climáticas tendem a se intensificarAndrade, Elen Cristina SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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