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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Marcelo-
dc.creatorBrito, Francisco de Paula-
dc.date.accessioned2018-09-26T12:42:54Z-
dc.date.available2018-09-26T12:42:54Z-
dc.date.issued2015-12-16-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/71-
dc.description.abstractThis paper describes about the moral damage to consumer relations, giving special emphasis to the parameters, setting criteria and ways to prevent its trivialization. Such an approach is necessary to analyze the excess of the legal proceedings for moral damage now. The purpose of this study is to report the particulars of the moral damage, the accountability, the way in which it is identified in consumer relations, doctrinal, jurisprudential and legislative criteria used for their fixation in contemporary decisions, bringing to the positives readers and negative subjectivity of the magistrate when setting compensation amounts as damages. This purpose will be achieved through literature reviews and current case law studies. The research showed the great importance of the contribution and awareness of the parties and the judgment of the magistrate, ensuring access to justice and away at the same time the excess of unnecessary actions, procedural delays, illicit enrichment and the trivialization of moral damage.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho descreve sobre o dano moral nas relações de consumo, dando um enfoque especial aos parâmetros, critérios de fixação e às formas de evitar a sua banalização. Tal abordagem se faz necessária ao se verificar o excesso de ações judiciais atualmente ajuizadas, em que são postulados danos morais. A finalidade deste trabalho é relatar as particularidades do dano moral, a sua responsabilização, o modo em que é identificado nas relações de consumo, os critérios doutrinários, jurisprudenciais e legislativos utilizados para a sua fixação nas decisões contemporâneas, trazendo aos leitores os pontos positivos e negativos da subjetividade do magistrado ao fixar valores de indenização a título de danos morais. Este intento será conseguido através de revisões bibliográficas e estudos de jurisprudências atuais. A pesquisa evidenciou a grande importância da contribuição e conscientização das partes e do bom senso do magistrado, garantindo o acesso à justiça e afastando ao mesmo tempo o excesso de ações desnecessárias, a morosidade processual, o enriquecimento ilícito e a banalização do dano moral.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2018-09-26T12:42:54Z No. of bitstreams: 1 Monografia FRANCISCO 13-01-1.pdf: 1132483 bytes, checksum: 83e253f311c3f335b23e1507d0e0a316 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-26T12:42:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia FRANCISCO 13-01-1.pdf: 1132483 bytes, checksum: 83e253f311c3f335b23e1507d0e0a316 (MD5) Previous issue date: 2015-12-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectRelações de consumopt_BR
dc.subjectParâmetros de fixaçãopt_BR
dc.subjectBanalizaçãopt_BR
dc.subjectCritériospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDANO MORAL: parâmetros para fixação e formas para evitar a sua banalizaçãopt_BR
dc.title.alternativeFrancisco de Paula Britopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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