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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Mattos, Paulo Henrique Reis de-
dc.creatorMessina, Isadora Fernandes-
dc.date.accessioned2019-04-22T19:30:07Z-
dc.date.available2019-04-22T19:30:07Z-
dc.date.issued2018-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/813-
dc.description.abstractEste trabajo busca analizar el instituto del parto anónimo, como alternativa para mujeres que no pueden y no desean ser madres, asegurando al niño el derecho a la vida en su integridad. Se trata, específicamente, de una forma de disminución del problema social en que los brasileños ven enfrentándose a atrocidades derivadas de abandonos de menores en situaciones deplorables y abortos clandestinos, poniendo en riesgo la vida del niño y de la genitora de ésta. Se discute inicialmente la cuestión histórica del parto anónimo y su legalidad en otros países. Se describen minuciosamente, a continuación, las propuestas de los proyectos de ley del parto anónimo, siendo sus características y procedimiento. Aún, se demuestran los principios y derechos inherentes al niño ya la madre amparada por el parto anónimo. Posteriormente, se discute el alcance del anonimato de la genitora bajo la luz del parto anónimo.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar o instituto do parto anônimo, como alternativa para mulheres que não podem e não desejam ser mães, assegurando a criança o direito a vida em sua integridade. Trata ainda, especificamente, de uma forma de diminuição do problema social em que os brasileiros veem enfrentando de atrocidades decorrentes de abandonos de menores em situações deploráveis e abortos clandestinos, pondo em risco a vida da criança e da genitora desta. Discute-se inicialmente a questão histórica do parto anônimo e sua legalidade em outros países. Descrevem-se minunciosamente, em seguida, as propostas dos projetos de lei do parto anônimo, sendo suas características e procedimento. Ainda, demonstram-se os princípios e direitos inerentes à criança e à mãe amparada pelo parto anônimo. Posteriormente, discute-se a abrangência do anonimato da genitora sob a luz do parto anônimo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2019-04-22T19:30:07Z No. of bitstreams: 1 TCC ISADORA.pdf: 1003373 bytes, checksum: b211685257c2a71b3220779fc538e654 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-22T19:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC ISADORA.pdf: 1003373 bytes, checksum: b211685257c2a71b3220779fc538e654 (MD5) Previous issue date: 2018-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParto Anônimopt_BR
dc.subjectRoda dos Expostospt_BR
dc.subjectProjeto de lei 3.220/08pt_BR
dc.subjectProjeto de lei 2.747/08pt_BR
dc.subjectAbandono de Menorespt_BR
dc.subjectAborto Clandestinopt_BR
dc.subjectDireito à Vidapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO PARTO ANÔNIMO: uma alternativa para abandonos e abortospt_BR
dc.title.alternativeISADORA FERNANDES MESSINApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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