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10-dic-2021
ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD
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27-nov-2024
A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E AS FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
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O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO AMBIENTAL
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DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA EM RELAÇÃO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
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RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: a obrigação positiva e a obrigação negativa como instrumento de proteção
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25-nov-2023
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA: o que pode acarretar no direito ambiental
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SUSTENTABILIDADE NA INDÚSTRIA DA MODA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DO DIREITO AMBIENTAL
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SANEAMENTO BÁSICO: aspectos jurídicos e ambientais
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29-nov-2018
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
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RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
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30-nov-2016
A FUNÇÃO SOCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: formas de intervenção do estado e fiscalização nas propriedades rurais
Miranda, Gustavo Ferreira de
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30-nov-2017
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: Aspectos Jurídicos
Mizael, Vitar Cândida de Jesus Carneiro
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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
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Trabalho de Conclusão de Curso
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O MUNICÍPIO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL
Oliveira, Raquel Daniela de
Trabalho de Conclusão de Curso
6-dic-2019
RESERVA LEGAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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18-dic-2015
O CAR ENQUANTO PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO DIREITO E DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS NO BRASIL
Salvatico, Henry Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2022
PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: sua aplicabilidade no desenvolvimento das atividades de produção
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25-nov-2023
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA APLICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS
Silva, João Pedro da
Trabalho de Conclusão de Curso