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4-dic-2019GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHOAlmeida, Edson Emanuel deTrabalho de Conclusão de Curso
3-dic-2021A SUBMISSÃO DO BRASIL AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: a importância de um tribunal penal internacional permanente.Alves, Alexandre VitorTrabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2017TUTELA ANTECIPADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAmâncio, Brenda MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
5-dic-2019DESLOCADOS AMBIENTAIS: como a ausência de definição jurídica acerca do refúgio ambiental amplia a vulnerabilidade desse grupo em um século no qual as mudanças climáticas tendem a se intensificarAndrade, Elen Cristina SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2020O ACESSO DOS REFUGIADOS AO JUDICIÁRIO BRASILEIROAndrade, Mayra CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
18-dic-2017MERCOSUL e Integração Regional: a consolidação de instituições comunitárias como forma de garantir a segurança jurídica internacionalBenedito, Bárbara NaiaraTrabalho de Conclusão de Curso
7-dic-2021A DEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS HUMANOSBondi, Anderson de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
10-nov-2018QUEM SOU EU, SE NÃO EXISTO?: a construção internacional do direito dos apátridasDelbin Filho, Alexandre CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2022PROTEÇÃO À VIDA E A RESTRIÇÃO À LIBERDADE EM TEMPOS DE CRISE SANITÁRIAElias, Anderson JúlioTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2021O ATIVISMO JUDICIAL FRENTE A OMISSÃO LEGISLATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAISEsteves, Betânia Luzia CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2022ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AOS ESPORTES ELETRÔNICOSGomes, Luís Otávio AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
27-nov-2024ISRAEL E PALESTINA: As Divergências Do Muro E As Violações Dos Direitos HumanosMartins, Karen RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2018A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI DE DROGASMendonça, Lara Tiso Mudrik deTrabalho de Conclusão de Curso
7-dic-2021TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: para fins de exploração sexualOliveira, Isabelle SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-dic-2022ATO INFRACIONAL: apuração, medidas socioeducativas e transformação de conflitos por meio de uma lente restaurativaOliveira, Nayara CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
4-dic-2019TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO: uma análise na contemporaneidadePereira, Bruna TisoTrabalho de Conclusão de Curso
7-dic-2021A POSIÇÃO DO STF MEDIANTE A INÉRCIA DO PODER LEGISLATIVO QUANTO A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIAPereira, Thales EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2017A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e da qualificadora do FeminicídioRabello, Kamila MarcelinoTrabalho de Conclusão de Curso
7-dic-2021A QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: e o multiculturalismoRaimundo, Letícia VianaTrabalho de Conclusão de Curso
25-nov-2023GESTANTES ENCARCERADAS: a realidade das presas brasileiras e a ineficácia do Estado na garantia dos seus direitosSantana, Julia RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
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