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metadata.dc.type: Artigo de Evento
Title: O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT NA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL E INTERNACIONALMENTE
Other Titles: Bruno Ribeiro Rabello
metadata.dc.creator: Rabello, Bruno Ribeiro
Siqueira, Estela Cristina Vieira de
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho aborda o Princípio Non-Refoulement na proteção dos refugiados no território Nacional e Internacional. Tal abordagem se faz necessária em razão de que o refugiado seja perseguido por questões políticas e religiosas, assim o território nacional deverá garantir a segurança do refugiado. O propósito deste estudo é entender a condição jurídica do refugiado e quais obstáculos ele terá que enfrentar para ter o seu refúgio em um país desconhecido, novo. Este intento será conseguido mediante levantamento de estudo de caso e revisões bibliográficas. O estudo refutou as passagens e o procedimento da vida do refugiado quando o mesmo ingressa no território nacional bem como a condição do refugiado para ser reconhecido.
Abstract: This paper addresses the Principle of Non-Refoulement in the protection of refugees both in national territory and internationally. Such an approach is necessary because the refugee is persecuted on political and religious grounds, so the national legislation must guarantee the refugee's security and protection. The purpose of this study is to understand the refugee's legal status and what obstacles he or she will have to face in order to take refuge in an unknown, new country. This intent will be achieved through the analysis of case studies and bibliographic review. The study also analysed the displacement process the refugee goes through once he crosses national borders, as well as the refugee's legal, condition to be recognized.
Keywords: Refugiado
Proteção
Non-refoulement
Migração
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/1765
Issue Date: 7-Dec-2020
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