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Tipo: Artigo de Evento
Título: O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT NA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL E INTERNACIONALMENTE
Título(s) alternativo(s): Bruno Ribeiro Rabello
Autor(es): Rabello, Bruno Ribeiro
Siqueira, Estela Cristina Vieira de
Resumo: Este trabalho aborda o Princípio Non-Refoulement na proteção dos refugiados no território Nacional e Internacional. Tal abordagem se faz necessária em razão de que o refugiado seja perseguido por questões políticas e religiosas, assim o território nacional deverá garantir a segurança do refugiado. O propósito deste estudo é entender a condição jurídica do refugiado e quais obstáculos ele terá que enfrentar para ter o seu refúgio em um país desconhecido, novo. Este intento será conseguido mediante levantamento de estudo de caso e revisões bibliográficas. O estudo refutou as passagens e o procedimento da vida do refugiado quando o mesmo ingressa no território nacional bem como a condição do refugiado para ser reconhecido.
Abstract: This paper addresses the Principle of Non-Refoulement in the protection of refugees both in national territory and internationally. Such an approach is necessary because the refugee is persecuted on political and religious grounds, so the national legislation must guarantee the refugee's security and protection. The purpose of this study is to understand the refugee's legal status and what obstacles he or she will have to face in order to take refuge in an unknown, new country. This intent will be achieved through the analysis of case studies and bibliographic review. The study also analysed the displacement process the refugee goes through once he crosses national borders, as well as the refugee's legal, condition to be recognized.
Palavras-chave: Refugiado
Proteção
Non-refoulement
Migração
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/1765
Data do documento: 7-Dez-2020
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