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dc.creatorRabello, Bruno Ribeiro-
dc.creatorSiqueira, Estela Cristina Vieira de-
dc.date.accessioned2021-06-16T20:01:18Z-
dc.date.available2021-06-16T20:01:18Z-
dc.date.issued2020-12-07-
dc.citation.issue-pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/1765-
dc.description.abstractThis paper addresses the Principle of Non-Refoulement in the protection of refugees both in national territory and internationally. Such an approach is necessary because the refugee is persecuted on political and religious grounds, so the national legislation must guarantee the refugee's security and protection. The purpose of this study is to understand the refugee's legal status and what obstacles he or she will have to face in order to take refuge in an unknown, new country. This intent will be achieved through the analysis of case studies and bibliographic review. The study also analysed the displacement process the refugee goes through once he crosses national borders, as well as the refugee's legal, condition to be recognized.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda o Princípio Non-Refoulement na proteção dos refugiados no território Nacional e Internacional. Tal abordagem se faz necessária em razão de que o refugiado seja perseguido por questões políticas e religiosas, assim o território nacional deverá garantir a segurança do refugiado. O propósito deste estudo é entender a condição jurídica do refugiado e quais obstáculos ele terá que enfrentar para ter o seu refúgio em um país desconhecido, novo. Este intento será conseguido mediante levantamento de estudo de caso e revisões bibliográficas. O estudo refutou as passagens e o procedimento da vida do refugiado quando o mesmo ingressa no território nacional bem como a condição do refugiado para ser reconhecido.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2021-06-16T20:01:18Z No. of bitstreams: 1 Bruno Ribeiro Rabello.pdf: 551218 bytes, checksum: e544a5b65738b31ed924e68bb0ee0c4a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-16T20:01:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Ribeiro Rabello.pdf: 551218 bytes, checksum: e544a5b65738b31ed924e68bb0ee0c4a (MD5) Previous issue date: 2020-12-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.relation.ispartof-pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefugiadopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectNon-refoulementpt_BR
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT NA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL E INTERNACIONALMENTEpt_BR
dc.title.alternativeBruno Ribeiro Rabellopt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
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