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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: Importante instrumento para o desafogamento do judiciário
Autor(es): Silva, Tainara de Fátima
Primeiro Orientador: Figueiredo, Marcelo
Resumo: Este trabalho descreve sobre Inventário e Partilha Extrajudicial. Tal abordagem se impõe sobre o processo extrajudicial que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 11.441/07, no qual estabelece a possibilidade da realização de atos, como o inventário e partilha pela via administrativa, enfatizando o desafogamento do Judiciário decorrente do procedimento ser bem mais rápido que o processo comum realizado no fórum, no qual depende da homologação do juiz. Oferece uma certa vantagem, por ser um processo rápido e sem depender do judiciário. Por ser um processo que não tem um certo aprofundamento em relação a matéria, muitos recém formados e até mesmo profissionais que já atuam no meio jurídico, por terem o foco no procedimento judicial, desconhecem ou têm dúvidas sobre a utilização da via extrajudicial para se realizar o inventário e partilha. O objetivo trabalho é demonstrar a forma da realização processual do inventário e partilha extrajudicial, que é realizado em um tabelionato de notas, sem a necessidade de homologação do juiz. Este propósito será conseguido mediante da revisão bibliográfica no qual foram usados diversos livros, livros de doutrinadores no qual trazem suas opiniões e explicações em relação ao tema citado.
Abstract: This article This paper describes Inventory and Extrajudicial Sharing. Such an approach is imposed on the extrajudicial process that was introduced into the Brazilian legal system by Law 11.441 / 07, which establishes the possibility of performing acts, such as inventory and sharing by administrative means. It offers a certain advantage because it is a fast process and without relying on the judiciary. Because it is a process that does not have a certain depth in the matter, many recent graduates and even professionals who already work in the legal environment, because they have a focus on judicial proceedings, are unaware or have doubts about the use of extrajudicial way to perform inventory and sharing. The objective of this paper is to demonstrate the way of carrying out the inventory and extrajudicial sharing, which is carried out in a notary notary, without the need for approval of the judge. This purpose will be achieved through the bibliographical revision in which several books were used, indoctrinators' books in which they give their opinions and explanations regarding the mentioned theme.
Palavras-chave: Inventário e Partilha Extrajudicial
Novo Código de Processo Civil
Lei 11.441/07
Desafogamento do Judiciário
Procedimento
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2278
Data do documento: 4-Dez-2019
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