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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A REFORMA TRABALHISTA E A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO.
Título(s) alternativo(s): WALLACE VITOR DE PAULA
Autor(es): Paula, Wallace Vitor De
Primeiro Orientador: Araújo, Camila Oliveira Reis
Resumo: Este trabalho analisa e aborda a gênese do Direito Material e Processual do Trabalho de maneira mais sucinta e não exaustiva, com intuito de trazer o maior número de informações possível, frente as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, em especial, o efeito do artigo 611-A da CLT. Tal Abordagem se faz necessária frente aos constantes eventos legislativos brasileiros, trazendo mudanças nas leis aplicáveis a relação de trabalho que impactam diretamente todas as classes brasileiras, desde o empregador com maior poder capital até o empregado que presta serviços para se manter. Tal propósito será alcançado através de pesquisa em doutrinas, leis, julgados e entendimentos sumulados sobre o assunto, usando de pesquisas qualitativas e quantitativas, uma vez que busca conteúdo suficiente para abordar de maneira coerente o assunto escolhido sem perder a qualidade do material relativo. A análise legislativa juntamente com os dizeres doutrinários e jurisprudenciais evidenciaram o impacto que tal mudança legislativa causa e ainda causará na vida dos trabalhadores e no mercado de trabalho nacional, que ainda está se adaptando vagarosamente as novas normas trabalhistas
Abstract: This paper analyzes and addresses the genesis of material and procedural labor law in a more succinct and non-exhaustive manner in order to bring as much information as possible, given the changes brought about by the labor reform, in particular the effect of the article 611-A. Such an approach is necessary in view of the constant Brazilian legislative events, bringing changes in the laws applicable to the employment relationship that directly impact all the Brazilian classes, since from the employee who provides service to maintain themselves. This Purpose will be achieved through research on doctrines, laws, judgements and summary understandings of the subject, using qualitative and quantitative research, as it seeks sufficient content to coherently address the chosen subject without losing the quality of the relative material. Legislative analysis together with doctrinal and jurisprudential statements have highlighted the impact that such a legislative change will have and will still have on the national labor market, which is still slowly adapting to new labor standards.
Palavras-chave: Reforma Trabalhista
Legislação
Prevalência
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2282
Data do documento: 4-Dez-2019
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