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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O MUNICÍPIO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL
Título(s) alternativo(s): RAQUEL DANIELA DE OLIVEIRA
Autor(es): Oliveira, Raquel Daniela de
Primeiro Orientador: Calenzani, Valentim
Resumo: Este trabalho tem como escopo um estudo acerca do ramo do Direito Ambiental, precisamente no que tange ao Município e a tutela ao meio ambiente. Tal abordagem justifica-se pela importância que o Meio Ambiente tem, pelo fato de estar ligado diretamente com a questão de sobrevivência da humanidade, e a importância de sua proteção começar desde logo pelos Municípios. Este intento será conseguido mediante revisão bibliográfica de diversos renomados Doutrinadores Ambientalistas e através de pesquisas. A análise demostrou que os Municípios contêm a capacidade de assumir um papel mais ativo na proteção ao meio ambiente, pois em seu território tem um contato mais direto com a sociedade e os problemas ambientais que os afetam, contendo assim uma capacidade maior de cessa-los mais rapidamente
Abstract: This work has as its scope a study about the branch of Environmental Law, precisely in what concerns the Municipality and the environmental protection. Such an approach is justified by the importance that the environment has because it is directly linked to the issue of humanity's survival, and the importance of its protection begins from the municipalities. The aim of this paper is to clarify about the prerogatives and competence imposed on municipalities so that it can assume the main role in the pursuit of environmental preservation. This will be achieved through a literature review of several renowned Environmental Doctrines and through research. The analysis showed that the municipalities have the ability to take a more active role in protecting the environment, because in their territory has a more direct contact with society and the environmental problems that affect them, thus containing a greater ability to cease them. more quickly.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Princípios Ambientais
Evolução do Direito Ambiental
Município e a Proteção Ambiental
Competência Ambiental
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2284
Data do documento: 4-Dez-2019
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