Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2285
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | REPRODUÇÃO “IN VITRO POST MORTEM”: direitos sucessórios do embrião |
Other Titles: | PABLO CAMPOS YANEZ |
metadata.dc.creator: | Yanez, Pablo Campos |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Mattos, Paulo Henrique Reis de |
metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho aborda os direitos sucessórios do embrião nascido pelo uso da reprodução post mortem. Tal abordagem se faz necessária uma vez que no ordenamento jurídico brasileiro não há nenhuma lei que regule completamente a reprodução assistida, principalmente no que tange à reprodução póstuma. O objetivo deste trabalho é buscar possíveis soluções para os problemas criados no direito sucessório em vista da utilização da técnica post mortem. Este propósito será conseguido através da revisão bibliográfica, onde verificar-se-á o entendimento de doutrinadores sobre a reprodução post mortem, bem como sobre os direitos sucessórios decorrentes de seu emprego. A análise evidenciou a necessidade de que seja garantido ao embrião os direitos sucessórios, garantindo-o, desta forma, na vocação hereditária. |
Abstract: | This article approach the inheritance rigths of the embryo born by the use of post mortem reproduction. Such an approach is necessary since the Brazilian legal system does not exist a law that completely regulates assisted reproduction, especially regarding posthumous reproduction.The objective of this article is to seek possible solutions to the problems created in inheritance law in view of the use of post mortem technique. This purpose will be achieved through the literature review, which will verify the understanding of doctrineers about post mortem reproduction, as well as the inheritance rights arising from its use. The analysis showed the need for the embryo to be guaranteed inheritance rights, thus guaranteeing it in the hereditary vocation. |
Keywords: | Reprodução. Embrião Reprodução póstuma Post mortem |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
metadata.dc.publisher.initials: | FEPESMIG |
metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2285 |
Issue Date: | 4-Dec-2019 |
Appears in Collections: | Direito |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.