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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2295| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | GARANTIAS DOS ESTRANGEIROS: direitos previstos na legislação brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | KETELYN FERREIRA DA SILVA |
| Autor(es): | Silva, Ketelyn Ferreira da |
| Primeiro Orientador: | Siqueira, Estela Vieira |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo analisar como foi o processo de inicialização com os refugiados durante os primórdios de 1951, os passos e dificuldades que foram encontradas durante esse processo, quem foram as principais pessoas que deram vida e fizeram possível o Brasil ser conceituado com um grande acolhedor de refugiado hoje em dia, as legislações que serviram de base para a Lei 9.474/97, vigente atualmente, o procedimento de acolhimentos aos estrangeiros e como poderá ser concedido o título de refugiados perante a legislação brasileira, sendo esta identificada como uma das mais abrangedoras no que concerne ao direito humanitário do refugiado. Será apreciado como é o método no qual o refugiado é posto após a concessão, quais as pessoas que estarão presente e como poderá ter um recomeço na sua vida |
| Abstract: | This monograph aims to analyze how was the process of initialization with refugees during the early 1951, the steps and difficulties that were encountered during this process, who were the main people who gave life and made possible to Brazil to be conceptualized with a refugee shelter nowadays, the laws that served as the basis for the currently applicable Law 9.474 / 97, the procedure for welcoming foreigners and how the refugee title can be granted under Brazilian more comprehensive with regard to the humanitarian law of the refugee. It will be appreciated how it is the method by which the refugee is placed after the grant, which people will be present and how they might have a fresh start in their life |
| Palavras-chave: | Refugiado Direito Humanos do Refugiado. Lei nº 9.474/97 Constitucionalidade |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2295 |
| Data do documento: | 5-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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