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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2309| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | MULTIPARENTALIDADE: Seus efeitos no direito das sucessões quando houver concorrência sucessória entre cônjuges e ascendentes |
| Título(s) alternativo(s): | BIANCA MALAGUETA VIEIRA |
| Autor(es): | Vieira, Bianca Malagueta |
| Primeiro Orientador: | Mattos, Paulo Henrique Reis de |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar o instituto da multiparentalidade e a aplicação do direito sucessório quando houver concorrência sucessória entre cônjuges e ascendentes. Tal abordagem é devida ao fato da grande evolução que o instituto familiar vem sofrendo. A família tem um grande valor dentro da sociedade e suas evoluções vem gerando reflexos no mundo jurídico e dentro da legislação familiar e sucessória. O objetivo deste estudo é analisar o instituto da multiparentalidade, atualmente presente no dia a dia das famílias brasileiras, bem como quais a suas consequências dentro do Direito Sucessório, tendo em vista que aquele instituto influencia diretamente este. A multiparentalidade dentro dos lares brasileiros tornou-se algo comum que merece atenção do legislador. Sendo assim, há que se verificar as possibilidades da aplicação do Direito Sucessório nos casos em que for reconhecida a multiparentalidade, garantindo-se que o direito de todas as partes seja assegurado. Este propósito será alcançado mediante a pesquisa a doutrinas, jurisprudências e artigos. O estudo esclareceu que os reflexos da multiparentalidade dentro do direito de família e sucessões são enormes e ainda se necessita de grande esforço do legislativo e do judiciário para uniformizar os reflexos e as soluções das problemáticas dentro do instituto. |
| Abstract: | This paper analyzes the institute of multiparenting and the application of inheritance law when there is inheritance competition between spouses and ancestors. Such an approach is due to the fact of the great evolution that the family institute has been undergoing.The family has a great value within society and its evolution has been generating reflexes in the legal world and within the family and inheritance legislation. The aim of this study is to analyze the multiparenting institute, currently present in the daily lives of Brazilian families, as well as its consequences within Succession Law, considering that this institute directly influences it. Multiparenting within Brazilian homes has become commonplace that deserves the legislator's attention. Thus, it is necessary to verify the possibilities of applying the Succession Law in cases where multiparenting is recognized, ensuring that the rights of all parties are ensured. This purpose will be achieved by researching doctrines, case law and articles. The study clarified that the reflexes of multiparenting within family law and successions are enormous and the great effort of the legislature and judiciary is still needed to standardize the reflexes and solutions of the problems within the institute. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Concorrência Sucessória Direito Sucessório Família Pluriparental |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2309 |
| Data do documento: | 4-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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