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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2319| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE |
| Autor(es): | Martins, Maira Aparecida |
| Primeiro Orientador: | Nascimento, Makvel Reis |
| Resumo: | O objetivo do artigo em suma é a análise e compreendimento do instituto processual cumprimento provisório de sentença, sob a óptica da responsabilidade civil do exequente. Através do Código de Processo Civil, serão estudados os princípios da execução, as espécies e diferentes formas do cumprimento de sentença, bem como o procedimento para sua aplicação, além de entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. |
| Abstract: | The purpose of the article in short is the analysis and understanding of the procedural institute provisional compliance with the judgment, from the perspective of the civil liability of the judgment debtor. Through the Code of Civil Procedure, the principles of enforcement, the types and different forms of compliance with the sentence will be studied, as well as the procedure for its application, in addition to jurisprudential understandings on the subject. |
| Palavras-chave: | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESPONSABILIDADE CIVIL EXECUÇÃO |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2319 |
| Data do documento: | 10-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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