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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: quando o garantismo à convivência familiar passa a ser elemento violador de direitos de crianças e adolescentes
Autor(es): Carvalho, Ana Júlia Dixini
Primeiro Orientador: Alves, Rodrigo Teófilo
Resumo: A Constituição Federal de 1989 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º: 8.069/90) atribuíram às crianças e adolescentes a titularidade de diversos direitos e, dentre eles, o direito à convivência familiar. Entretanto, o garantismo da convivência familiar, na prática, é estreitado, majoritariamente à convivência com a família natural da criança, fato que gera violações de diversos outros direitos. O trabalho busca demonstrar que algumas situações em que a família natural é ambiente que viola ou propicia a violação de direitos de crianças e adolescentes e é necessário a retirada do infante do seio familiar e posterior institucionalização criança ou adolescente, a morosidade sistemática, conjuntamente das diversas tentativas de reintegração da criança à família natural, estende demasiadamente a permanência de crianças e adolescentes em instituições acolhedoras e reduz radicalmente as chances de que estes possam ser adotados. Nesse sentido, o presente artigo busca promover uma reflexão sobre os prejuízos do garantismo à convivência familiar quando interpretada e aplicada de forma estrita à família natural, apresentando a redução do tempo entre a retirada do infante, o período de adequação da família natural até a destituição do poder familiar e colocação para adoção como forma de melhor garantir direitos fundamentais ao menor, em especial a convivência familiar, os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança, além da dignidade humana.
Abstract: The Federal Constitution of 1989 and the Child and Adolescent Statute (Law No.: 8069/90) gave children and adolescents the ownership of many rights and, among them, the right to family life. However, the guarantee of family living, in practice, is restricted, mostly to living with the child's natural family, a fact that generates violations of several other rights. The work searches demonstrate that some situations which the natural family is an environment that violates or promotes the violation of the rights of children and adolescents and it is necessary to remove the infant from the family environment and then institutionalize the child or adolescent, the systematic delay, together with the various attempts to reintegrate the child into the natural family, overstretch the permanence of children and adolescents in welcoming institutions and radically reduces the chances that they can be adopted. In this sense, this article searches to promote a reflection on the damages of guaranteeing to family living when interpreted and applied strictly to the natural family, presenting a reduction in the time between the removal of the infant, the period of adaptation of the natural family until the removal of family power and placement for adoption as form to better guarantee fundamental rights to the minor, especially family living, the principles of absolute priority and the best interest of the child, beyound human dignity.
Palavras-chave: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CONVIVÊNCIA FAMILIAR
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
ADOÇÃO TARDIA
GARANTISMO
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2330
Data do documento: 9-Dez-2021
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