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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2332
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS: reexame das decisões judiciais sobre a égide da Justiça Social e Dignidade Humana |
Autor(es): | Dutra, Gabriela Miranda |
Primeiro Orientador: | Araújo, Camila Oliveira Reis |
Resumo: | O presente artigo versa sobre a relativização da coisa julgada no Direito Previdenciário, sob a guarida de princípios norteadores como a justiça social e dignidade humana elencados na Carta Magna de 1988. Inicialmente, faz um breve relato sobre o percurso histórico da seguridade social no Brasil e os princípios basilares que o guarnecem, sejam o da seguridade social e previdência em geral. Após, busca demonstrar os regimes de formação da coisa julgada no tocante à relação processual jurídica e inaplicabilidade do instituto no âmbito do direito processual previdenciário, através de apontamentos indagadores sobre a relativização, em razão da alta ocorrência na prática jurídica, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, com método analítico dedutivo. |
Abstract: | This article deals with the relativization of res judicata in Social Security Law, under the protection of guiding principles such as social justice and human dignity listed in the 1988 Magna Carta. The basic principles that underpin it, are social security and social security in general. Afterwards, it seeks to demonstrate the formation of res judicata regarding the legal procedural relationship and inapplicability of the institute under the social security procedural law, through inquiring notes on the relativization, due to the high occurrence in legal practice, using the research bibliographical and documental, with deductive analytical method. |
Palavras-chave: | ARTIGO RELATIVIZAÇÃO COISA JULGADA METODOLOGIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2332 |
Data do documento: | 8-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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