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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS: reexame das decisões judiciais sobre a égide da Justiça Social e Dignidade Humana
Autor(es): Dutra, Gabriela Miranda
Primeiro Orientador: Araújo, Camila Oliveira Reis
Resumo: O presente artigo versa sobre a relativização da coisa julgada no Direito Previdenciário, sob a guarida de princípios norteadores como a justiça social e dignidade humana elencados na Carta Magna de 1988. Inicialmente, faz um breve relato sobre o percurso histórico da seguridade social no Brasil e os princípios basilares que o guarnecem, sejam o da seguridade social e previdência em geral. Após, busca demonstrar os regimes de formação da coisa julgada no tocante à relação processual jurídica e inaplicabilidade do instituto no âmbito do direito processual previdenciário, através de apontamentos indagadores sobre a relativização, em razão da alta ocorrência na prática jurídica, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, com método analítico dedutivo.
Abstract: This article deals with the relativization of res judicata in Social Security Law, under the protection of guiding principles such as social justice and human dignity listed in the 1988 Magna Carta. The basic principles that underpin it, are social security and social security in general. Afterwards, it seeks to demonstrate the formation of res judicata regarding the legal procedural relationship and inapplicability of the institute under the social security procedural law, through inquiring notes on the relativization, due to the high occurrence in legal practice, using the research bibliographical and documental, with deductive analytical method.
Palavras-chave: ARTIGO
RELATIVIZAÇÃO
COISA JULGADA
METODOLOGIA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2332
Data do documento: 8-Dez-2021
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