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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: a possibilidade da prestação de contas em ações alimentícias
Other Titles: AMANDA MARTINS VICENTINI
metadata.dc.creator: Vicentini, Amanda Martins
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho trata da Ação de Exigir Contas e a possibilidade de prestação de contas em ações alimentícias. As ações alimentícias têm finalidade de proporcionar a subsistência do alimentado, em especial de crianças e adolescentes, que são o foco deste trabalho, sendo divididas em naturais e civis: as ações alimentícias naturais correspondem ao necessário a sobrevivência do indivíduo e as civis às possibilidades do obrigado a prestar os alimentos e a necessidade do beneficiário a prestação. Para melhor entendimento deste trabalho, será retratado em primeiro momento a história dos alimentos, sobre sua eclosão no sistema jurídico e os meios que se pode requerer tal benefício. Por motivos culturais, existia uma lacuna que infringia os direitos humanos. Com a mudança da visão familiar no decorrer do tempo, observou-se ações de cobrir essas lacunas trazendo direitos de amparos aos descendentes destes genitores que não cumpriam com esse tipo de suporte. Entre o século passado até os dias atuais, houveram mudanças no código civil abrindo a visão de necessidade de prestação de alimentos de pais para filhos, o que se dá o surgimento da Ação de Prestar Contas no meio jurídico. Logo, de acordo com as temáticas supracitadas os alimentos são uma obrigação de que um determinado indivíduo, deve pagar a outrem a quem possui o dever de sustendo. Na natureza da pesquisa, os aspectos éticos de acordo com a moralidade têm como finalidade de analisar a possibilidade de obter de uma ação de prestação de contas, ou seja, informações sobre os gastos do genitor administrador da pensão alimentícia.
Abstract: ThisworkdealswiththeActionofDemandingAccountsandthepossibilityofaccountability in foodactions. As thepurposeshavethepurposeofproviding a subsistenceofchildrenand as they are of force of forces in natural and natural foodsequaltotheneedofsurvivalofthe individual and as possibilitiestotheciviliansandtheneedofcivilians. installment. Tobetterunderstandthiswork, thehistoryoffoodwillbeportrayedfirst, about its emergence in the legal system andthemeansthatmayrequiresuch a benefit. For reasons, therewas a loopholethatimpliedhumanrights, observingmarriagetosupporttheirdescendantsiftheywereprovidedoutsideofthe cultural case. Withthechangeofview over the time of gaps in support, it wasobservedtheinclusionofproposals for supporttothefollowingparentswho do notcomplywiththistypeofsupport. Betweenthepastandthepresentday, therehavebeenchangestothe civil codewheretheviewsofattirechangefrom a rigid profile andwith a conservative perspective to a woman, whowasseenatmost as guardiansofthefamily, becomingpatriarchalcaregiversevenheadofhousehold. family. Withthechange in thefamilyposture, thevisionoftheneedtoprovidealimonyfromparentstochildren opens up, whichgivesorgivestheAccountabilityAction in the legal environment. Therefore, accordingtotheaforementionedthemes, foodisanobligationof a particular individual, who must pay out whohasthedutyofsustenance. In thenatureoftheresearch, theaspectsaccordingtomoralityhave as use thepossibilityofobtaininganaccountabilityaction, thatis, informationabouttheexpensesofthealimony administrator.
Keywords: Prestação de Contas Alimentícias
Ações Alimentícias
Ação de Exigir Contas
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2438
Issue Date: 3-Nov-2022
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