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Tipo: Artigo de Periódico
Título: O DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL ENQUANTO MEIO DE PROVA DO PROCESSO PENAL: enfoque nos riscos Judiciais do depoimento com viés calunioso
Título(s) alternativo(s): LARA SILVA MACHADO
Autor(es): Machado, Lara Silva
Resumo: Este artigo propõe uma análise sobre os meios de provas disponíveis no direito processual penal nos crimes que ofendem a dignidade sexual, assim será destacado o valor probatório do depoimento da ofendida frente às demais provas permitidas em direito. Tal abordagem se justifica em virtude de constantes discussões sobre os riscos judiciais de uma persecução criminal baseada somente no depoimento da vítima, os quais não estão imunes de possuir viés calunioso ou de estar em descompasso com as demais provas apresentadas. Para tanto, a revisão bibliográfica será a base metodológica desta pesquisa, pois, praticamente todo trabalho científico utiliza, em algum momento, a pesquisa bibliográfica, haja vista o alto volume de informações que este método fornece ao pesquisador. A análise demonstrou que diversos fatores emocionais, pessoais e psicológicos, podem acarretar os riscos judiciais da condenação de um crime contra dignidade sexual, quando observado somente o depoimento da ofendida. Assim, cabe ao Estado criar políticas públicas de conscientização eficazes, começando por condenações dentro do limite estabelecido pela lei e por mudanças na produção de provas de acordo com os dispositivos legais.
Abstract: This article proposes an analysis of the means of evidence available in criminal procedural law in crimes that offend sexual dignity, thus highlighting the probative value of the victim's testimony against the other evidence allowed in law. Such an approach is justified by the constant discussions about the judicial risks of a criminal prosecution based only on the victim's testimony, which are not immune from having a slanderous bias or being out of step with the other evidence presented. Therefore, the bibliographic review will be the methodological basis of this research, since practically every scientific work uses, at some point, bibliographic research, given the high volume of information that this method provides to the researcher. The analysis showed that several emotional, personal and psychological factors can lead to the judicial risks of condemning a crime against sexual dignity, when only the victim's witness is observed. Therefore, it is up to the State to create effective public awareness policies, starting with convictions within the limit established by law and changes in the production of evidence in accordance with legal provisions.
Palavras-chave: Crimes Sexuais
Valor Probatório
Violência Sexual
Vítima
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2471
Data do documento: 20-Nov-2022
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