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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2513
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS APLICADAS NA EXECUÇÃO E NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA |
Título(s) alternativo(s): | GUILLERME VIEIRA EVANGELISTA |
Autor(es): | Evangelista, Guilherme Vieira |
Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marcelo |
Resumo: | Este trabalho analisa Medidas Coercitivas atípicas aplicadas na execução e no cumprimento de sentença. Tal abordagem se faz necessária diante da má-fé do devedor/executado no cumprimento da sua obrigação estampada em título executivo judicial ou extrajudicial, visando ajudar ao operador do direito com os meios para coação do devedor evitando a frustração do credor. O propósito deste trabalho é direcionar o operador do direito a efetuar o requerimento de medidas atípicas de execução ao magistrado, em momento adequado, coerência no pedido e sua razoabilidade, regido pelo artigo 139, IV do CPC. Esta tarefa será conseguida através de estudos de caso, como acórdãos, enunciados e doutrinadores. A análise comprova que, através de pedidos bem fundamentados e formulados em momentos oportunos, com razoabilidade, os magistrados têm acolhido e é medida que se impõe aos demais colegas que visam uma efetividade na execução/cumprimento de sentença, garantindo o crédito, bem como ajudando que a justiça seja efetiva em suas decisões contemporâneas. |
Abstract: | This work analyzes how to apply atypical Coercive Measures applied in the execution and execution of the sentence. Such an approach is necessary in the face of the bad faith of the debtor/executed, aiming to help the operator of the right with means to coerce the same, avoiding the creditor's frustration. The purpose of this work is to direct the operator of the right to make the request to the magistrate, with atypical measures of execution, at the appropriate time, consistency in the request and its reasonableness, governed by article 139, IV of the CPC. This task will be achieved through case studies, such as judgments, statements and indoctrinators. The analysis proves that, through well-founded requests at opportune moments with reason, the magistrates have accepted and it is a measure that is imposed on other colleagues who aim at an effectiveness in the execution/fulfillment of the sentence, guaranteeing credit, as well as helping justice to be effective. in their contemporary decisions. |
Palavras-chave: | Medida coercitiva atípica Cumprimento de sentença Processo de execução |
CNPq: | Ciências sociais aplicada |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2513 |
Data do documento: | 30-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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