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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2514| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O CONCUBINO NO DIREITO SUCESSÓRIO: Uma análise sobre o reconhecimento sucessório ao(à) concubino(a) adúltero(a) |
| Título(s) alternativo(s): | LUANA ROCHA OLIVEIRA |
| Autor(es): | Oliveira, Luana Rocha |
| Primeiro Orientador: | Mattos, Paulo Henrique Reis |
| Resumo: | Este trabalho analisa os direitos sucessórios do concubino. Tal abordagem é devida ao fato de não haver entendimento pacificado na doutrina tampouco nos Tribunais Superiores. O objetivo desta pesquisa é reunir os principais argumentos de cada corrente facilitando a conclusão do leitor. Este propósito será conseguido a partir da revisão bibliográfica, exame de jurisprudência e pesquisa documental seletiva. A análise evidenciou a necessidade de apreciação de cada caso concreto e a utilização de princípios basilares do Direito para resolução mais justa dos mesmos. |
| Abstract: | This subject analyzes the inheritance rights of the concubine. This approach is due to the fact that there is no pacified consensus in the doctrine or in the higher Courts. The objective of this research is to gather the main arguments of each side, facilitating the reader's conclusion. This purpose will be achieved from the literature review, jurisprudence examination and selective documentary research. The analysis proved the need for an appreciation of each specific case and the use of basic principles of Law, for a fairer resolution of them. |
| Palavras-chave: | Concubino Sucessões Adulterino Direito Sucessório |
| CNPq: | Ciências sociais aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2514 |
| Data do documento: | 30-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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