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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2555| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O PAPEL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA DO AGRESSOR NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| Título(s) alternativo(s): | EDUARDA PEREIRA RODRIGUES |
| Autor(es): | Rodrigues, Eduarda Pereira |
| Primeiro Orientador: | Teofilo, Rodrigo |
| Resumo: | O presente trabalho trata sobre a violência doméstica vivenciada pelas mulheres do século XXI, mais especificamente sobre a embriaguez do agressor. Tal abordagem se faz necessária devido ao aumento no número de mulheres agredidas fisicamente e psicologicamente nos últimos anos. É comum que, durante as agressões, o autor encontre-se embriagado. O propósito deste estudo é mostrar que a embriaguez não deve ser motivo de desqualificação de pena, mas sim de qualificação, uma vez que o agressor se embriaga de forma preordenada ou voluntária. Este propósito será conseguido mediante revisão bibliográfica para obter as respostas acerca da problematização, tendo como foco fonte de pesquisa primária como: Artigos; Dissertações; Projetos de estudo em curso. A pesquisa demonstrou os critérios de atenuantes/qualificadoras de pena |
| Abstract: | The present work deals with domestic violence experienced by women in the 21st century, more specifically about the intoxication of the aggressor. Such an approach is necessary due to the increase in the number of women physically and psychologically assaulted in recent years. It is common that, during the aggressions, the perpetrator is drunk. The purpose of this study is to show that drunkenness should not be a reason for disqualifying the penalty, but for qualifying it, since the aggressor gets drunk in a preordained or voluntary way. This purpose will be achieved through a bibliographic review to obtain answers about the problematization, focusing on primary research sources such as: Articles; Dissertations; Ongoing study projects. The research demonstrated the criteria for mitigating/qualifying sentences. |
| Palavras-chave: | Violência doméstica atenuante de pena embriaguez Lei 11340/06 |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2555 |
| Data do documento: | 30-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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