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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTOR RURAL NA LEI 11.101/2005
Título(s) alternativo(s): MAXMILIANO DOMINGOS SILVA
Autor(es): Silva, Maximiliano Domingos
Primeiro Orientador: Figueiredo, Marcelo
Resumo: O presente trabalho trata se propõe a entender como os produtores rurais, pessoas físicas devem atuar para que haja possibilidade de solicitar a recuperação judicial e quais critérios precisam para realizar tal ato. A abordagem se faz necessária devido ao fato da grande influência do agronegócio na economia brasileira e, consequentemente, mundial. O Brasil é um dos cinco maiores exportadores do agro no mundo em valor monetário, em bilhões de dólares, segundo dados apresentados pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura em 2021. O propósito deste estudo é levar o conhecimento da recuperação judicial aos pequenos produtores rurais da região do sul de Minas Gerais, ensinando o gradativamente a forma de uma melhor gestão para atividade econômica. O produtor rural não registrado na junta poderá ingressar com pedido de recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101.2005? A resposta será conseguida mediante revisão bibliográfica para obter as respostas acerca da problematização, tendo como foco fonte de pesquisa primária como: artigos, dissertações e projetos de estudo em curso. A pesquisa demonstrou os critérios junto às vantagens, desvantagens e consequências sobre a Recuperação Judicial, esclarecendo a viabilidade de uma recuperação.
Abstract: The present work proposes to understand how rural producers, individuals must act so that there is the possibility of requesting judicial recovery and what criteria they need to perform such an act. The approach is necessary due to the great influence of agribusiness in the Brazilian economy and, consequently, worldwide. Brazil is one of the five largest exporters of agro in the world in monetary value, in billions of dollars, according to data presented by the United Nations Food and Agriculture Organization in 2021. The purpose of this study is to bring knowledge of judicial recovery to small producers rural areas in the south of Minas Gerais, gradually teaching them how to better manage economic activity. It will be achieved through a bibliographic review to obtain answers about the problematization, focusing on primary research sources such as: articles, dissertations and ongoing study projects. The research demonstrated the criteria along with the advantages, disadvantages and consequences on the Judicial Reorganization, clarifying the feasibility of a recovery.
Palavras-chave: Recuperação Judicial
Produtor Rural
Lei n° 11.101/2005
CNPq: Ciência Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2617
Data do documento: 21-Nov-2022
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