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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A SELETIVIDADE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Título(s) alternativo(s): BIANCA APARECIDA DE PAULA
Autor(es): Paula, Bianca Aparecida
Primeiro Orientador: Santos, Evandro Marcelo dos
Resumo: Este trabalho aborda sobre a seletividade existente no processo penal brasileiro e a violação ao princípio da igualdade. Tal abordagem se faz necessária, haja vista que tem como finalidade a conscientização dos indivíduos, inclusive, dos operadores de direito, os quais têm uma ligação direta com essa seletividade nas investigações e durante a instrução processual penal. Posto isso, é imprescindível que os Órgãos responsáveis pela tramitação dos processos adotem e busquem a garantia da igualdade de tratamento aos envolvidos, agindo com imparcialidade aqueles os quais têm por dever. A finalidade deste trabalho é analisar a cultura dessa estigmatização advinda da sociedade, na qual tende a separar e determinar os indivíduos que devem ser condenados e as possíveis consequências dessa problemática. Este intento será conseguido por meio da revisão bibliográfica, utilizando do método quantitativo pelos dados que serão apresentados. A análise comprovou o etiquetamento de grupos marginalizados, bem como algumas consequências, por meio de dados.
Abstract: This work deals with the selectivity that exists in Brazilian criminal proceedings and the violation of the principle of equality. This approach is necessary because it aims to raise awareness among individuals, including legal professionals, who have a direct link to this selectivity in investigations and during criminal proceedings. That said, the bodies responsible for processing cases must adopt and seek to guarantee equal treatment for those involved, acting impartially towards those whose duty it is. The purpose of this work is to analyze the culture of stigmatization in society, which tends to separate and determine which individuals should be condemned, and the possible consequences of this problem. This will be achieved using a bibliographical review, using the quantitative method for the data that will be presented. The analysis showed the labeling of marginalized groups, as well as some consequences, through data.
Palavras-chave: Discriminação
Processo Penal
Sociedade
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2646
Data do documento: 25-Nov-2023
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