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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Mattos, Paulo Henrique Reis de-
dc.creatorCosta, Luísa Araújo-
dc.date.accessioned2024-12-05T16:03:24Z-
dc.date.available2024-12-05-
dc.date.available2024-12-05T16:03:24Z-
dc.date.issued2024-11-18-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2764-
dc.description.abstractThis work analyzes the recognition of socio-affective aversion and its impacts on inheritance law. Such an approach is necessary due to the new legal scenario that recognizes the socio-affective relationship between grandparents, which raises questions about inheritance rights resulting from this link that faces several gaps in the current legal system. Therefore, the objective of this study is to explore how this recognition can influence the distribution of assets in a succession context. This aim will be achieved through bibliographical review, including laws, doctrines and jurisprudence related to the topic. In synthesis, the research demonstrated that, although socio-affective avosity is accepted by the courts Currently, inheritance rights are not yet directly guaranteed, demonstrating the need for an in-depth legal discussion on the topic.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa o reconhecimento da avosidade socioafetiva e seus impactos no direito sucessório. Tal abordagem se faz necessária devido ao novo cenário jurídico que reconhece a relação socioafetiva dos avós, o que levanta questões sobre os direitos sucessórios decorrentes desse vínculo que se depara com diversas lacunas no ordenamento jurídico atual. Portanto, o objetivo deste estudo é explorar como esse reconhecimento pode influenciar na distribuição de bens em um contexto de sucessão. Este intento será alcançado por meio da revisão bibliográfica, incluindo leis, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema. Em síntese, a pesquisa demonstrou que, embora a avosidade socioafetiva seja acolhida pelas cortes atualmente, ainda não são garantidos direitos sucessórios de forma direta, demonstrando a necessidade de uma discussão jurídica aprofundada sobre o tema.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2024-12-05T16:03:24Z No. of bitstreams: 1 LUÍSA ARAÚJO COSTA.pdf: 264547 bytes, checksum: c1c601a37878765c3304ec737a9761f9 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-12-05T16:03:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUÍSA ARAÚJO COSTA.pdf: 264547 bytes, checksum: c1c601a37878765c3304ec737a9761f9 (MD5) Previous issue date: 2024-11-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReconhecimento da avosidade socioafetivapt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectAvós afetivospt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleO RECONHECIMENTO DA AVOSIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO SUCESSÓRIOpt_BR
dc.title.alternativeLuísa Araújo Costapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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