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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Dez-2020DO DIREITO A ALIMENTOS: análise da Lei no 11.804/08, frente a responsabilidade civil da genitora pela falsa imputação de paternidadeGonçalves, Alicy Andrade; Brito, Julia Domingues deArtigo de Evento
7-Dez-2020A IMPORTÂNCIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARA A SOLIDIFICAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRABrito, João Paulo de Castro; Siqueira, Estela Cristina Vieira deArtigo de Evento
4-Dez-2020EMPODERAMENTO DAS FACÇÕES NAS PRISÕES BRASILEIRASDuarte, Emanuel Kentenich; Alves, Rodrigo TeófiloArtigo de Evento
7-Dez-2020A COLABORAÇÃO PREMIADA E O PACOTE ANTICRIME (LEI 13.964/2019): análise das alterações no instituto e suas implicações legais e constitucionaisEvangelista, Cindy Silva; Santos, Evandro Marcelo dosArtigo de Evento
9-Dez-2020CIDADANIA DA MULHER: a evolução histórica dos direitos políticos das mulheres no Brasil e uma análise na Cota Eleitoral de GêneroOliveira, Giullia Teofilo; Siqueira, Estela Cristina Vieira deArtigo de Evento
7-Dez-2020A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS PRISÕES POR RECONHECIMENTO FACIAL VIA CÂMERAS DE VÍDEO: conflito entre o direito à privacidade e o direito à segurança pública?Oliveira, Débora Martins; Santos, Evandro Marcelo dosArtigo de Evento
7-Dez-2020DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOSCamargo, Josilene Cascardo; Calenzani, ValentimArtigo de Evento
7-Dez-2020O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT NA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL E INTERNACIONALMENTERabello, Bruno Ribeiro; Siqueira, Estela Cristina Vieira deArtigo de Evento
7-Dez-2020AUXÍLIO RECLUSÃO: repercussão e função socialCampos, Adriano Francisco; Reis, Camila OliveiraArtigo de Evento
7-Dez-2020A (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO: uma análise direcionada à cultura ciganaBelchior, Elisangela; Duarte, Thaylor RodriguesArtigo de Evento

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