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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 18-Dec-2015 | O CAR ENQUANTO PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO DIREITO E DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS NO BRASIL | Salvatico, Henry Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dec-2015 | O TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS | Silva, Felipe Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dec-2015 | O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO | Oliveira, Willian Henrique de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dec-2015 | AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Figueiredo, Carolina Reis de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dec-2015 | RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Dano Moral por Negativação Indevida ou por Abalo de Crédito | Conceição, Amanda Mesquita da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dec-2015 | A OFERTA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O CONSUMIDOR | França, Ana Flávia Duque | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dec-2015 | ATIVISMO JUDICIAL NA SAÚDE PÚBLICA: cautela jurisdicional nas ações de medicamentos | Rabello, Gilberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2015 | DANO MORAL: parâmetros para fixação e formas para evitar a sua banalização | Brito, Francisco de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dec-2015 | LEI 11.343/2006: parâmetros utilizados para determinar o porte de drogas para uso pessoal e o tráfico de substâncias ilícitas | Mendonça, Clara Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jan-2015 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA PRISÃO CAUTELAR INDEVIDA | Ferreira, Fernando de Figueiredo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2015 | CONTROLE JUDICIAL DO MÉRITO ADMINISTRATIVO | Pereira, Bruno de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2015 | ALIENAÇÃO PARENTAL | Scalioni, Carla Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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