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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Nov-2022 | AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: a possibilidade da prestação de contas em ações alimentícias | Vicentini, Amanda Martins | Artigo de Periódico |
| 30-Nov-2022 | PROTEÇÃO À VIDA E A RESTRIÇÃO À LIBERDADE EM TEMPOS DE CRISE SANITÁRIA | Elias, Anderson Júlio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2015 | ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL Sopesamento de direitos fundamentais para utilização da prova ilícita pró réu e pró societate | Júnior, Rogério Rosestolato | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2020 | PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE | Silva, João Felipe Campos | Artigo de Periódico |
| 16-Jun-2021 | AS PROVAS ILÍCITAS APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DE UMA PROVA ILÍCITA | Silva, Alexsandro Neves | Artigo de Periódico |
| 6-Dez-2021 | A LEGALIDADE DO BANCO DE HORAS: acertos e desacertos jurídicos | Vieira, Millena de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dez-2021 | AS SANÇÕES CÍVEIS QUE PODEM SER APLICADAS NUMA SITUAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO PARENTAL | Miranda, Luiz Eduardo Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dez-2021 | A USUCAPIÃO EM HERANÇA FAMILIAR: a possibilidade jurídica de herdeiros usucapirem bens imóveis do acervo hereditário. | Brito, Nathália Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2021 | O ATIVISMO JUDICIAL FRENTE A OMISSÃO LEGISLATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Esteves, Betânia Luzia Caetano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2021 | ABANDONO AFETIVO INVERSO E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO NA LINHA SUCESSÓRIA POR MEIO DO INSTITUTO DA INDIGNIDADE | Rabelo, Thays Diniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | FRAUDE CONTRA A ATIVIDADE SEGURADORA | Oliveira, Miguel Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2021 | TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL | Silva, Higor Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2021 | RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DOS GESTORES PÚBLICOS: princípios, deveres e esferas de responsabilização dos agentes públicos | Bárbara, Vitor; Gomes, Wallace de Souza Paiva | Artigo de Periódico |
| 6-Nov-2021 | A INTRODUÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA LEI 14.112/2020 | Carvalho Júnior, Hélio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2021 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS | Victório, Bianca Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS: reexame das decisões judiciais sobre a égide da Justiça Social e Dignidade Humana | Dutra, Gabriela Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2021 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO | Pereira, Andrew Mateus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2021 | DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: quando o garantismo à convivência familiar passa a ser elemento violador de direitos de crianças e adolescentes | Carvalho, Ana Júlia Dixini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2021 | APOSENTADORIA NA ZONA RURAL: a dificuldade da apresentação dos documentos para aposentadoria do trabalhador rural | Santos, Gabriela Felix | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2021 | AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA | Brito, João Paulo Felício Dourado | Trabalho de Conclusão de Curso |
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