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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Santos, Evandro Marcelo dos-
dc.creatorOliveira, Willian Henrique de-
dc.date.accessioned2018-09-26T14:00:10Z-
dc.date.available2018-09-26T14:00:10Z-
dc.date.issued2015-12-18-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/76-
dc.description.abstractThis paper discusses the main aspects related to Judicial Review, especially in its applicability in the Brazilian legal system. In principle an overview of the historical development of the world emerged charters demonstrating their importance to the development of the doctrine of judicial review was held. Special emphasis was given the supremacy of the constitution which is why determining theme for judicial review. Also underscores the importance of the forms of recognition of unconstitutionality, demonstrating how broad is the theme. It was approached along the constitutionality control systems that have arisen around the world and the creation of the Brazilian system of control. Finally, a demonstration of the applicability of the Brazilian judicial review was drawn up, an approach to complex system aiming their applicability by the courts as well, with a greater emphasis on the applicability Brazilian supreme court.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda os principais aspectos relacionados ao Controle de Constitucionalidade, principalmente em sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio. Em principio foi realizada uma síntese da evolução histórica das cartas de direitos surgidas pelo mundo demonstrando sua importância para o desenvolvimento da doutrina do controle de constitucionalidade. Ênfase especial foi dada a supremacia da constituição que é motivo determinante para tema controle de constitucionalidade. Também ressalta a importância das formas de reconhecimento da inconstitucionalidade, demonstrando o quão amplo é o tema. Juntamente foi abordado os sistemas de controle de constitucionalidade surgidos pelo mundo e a criação do sistema brasileiro de controle. Por fim, foi elaborada uma demonstração da aplicabilidade do controle de constitucionalidade brasileiro, uma abordagem ao complexo sistema visando sua aplicabilidade pelos órgãos jurisdicionais bem como, como uma ênfase maior pela suprema corte brasileira.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2018-09-26T14:00:10Z No. of bitstreams: 1 CAPAS MONOGRAFIA Willian (1).pdf: 1277264 bytes, checksum: 31e4d20bf4b84a173aeed87ba8fef1d1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-26T14:00:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAPAS MONOGRAFIA Willian (1).pdf: 1277264 bytes, checksum: 31e4d20bf4b84a173aeed87ba8fef1d1 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectSupremacia das Constituiçõespt_BR
dc.subjectSistemas de Controlept_BR
dc.subjectAplicabilidade pelo Judiciáriopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO BRASILEIROpt_BR
dc.title.alternativeWILLIAN HENRIQUE DE OLIVEIRApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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